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Perfil

Mara Paraguassu, Jornalista desde 1989. Trabalhou nos jornais Estadão do Norte, O Guaporé e Diário da Amazônia. Cobriu eleições para a Agência Estado. Exerceu Assessoria de Imprensa nas Secretarias da Educação e de Meio Ambiente de Rondônia. Trabalhou no Congresso Nacional. Atua na Secom/Governo de Rondônia. Escreve sobre política, Amazônia, cidadania.

Vivendo perigosamente

JOESLEYLogo agora que o presidente Michel Temer se acertou com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, reuniu ministros, conversou com governadores, empresários, manteve pero no mucho o apoio dos tucanos e antes de tudo e sobretudo conseguiu barrar a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eis que Joesley Batista, entrevistado por “Época”, acusa o presidente de “liderar a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil.”   

Lançada às vésperas da viagem presidencial à Rússia, a bomba atiça as labaredas que haviam se aquietado pelas bandas do Palácio do Planalto, convertendo-se em mais um ingrediente de instabilidade institucional, algo que o ministro Gilmar Mendes, mais afeito à política do que à toga, pretendeu afastar quando rechaçou robustas provas de abuso econômico e político na campanha de 2014 em nome da estabilidade do mandato presidencial.

Joesley Batista prestou depoimento na Justiça Federal, em Brasília, nesta sexta-feira, 16.  Líder de grupo empresarial investigado em cinco operações da Polícia Federal desde 2016, delator que gravou da forma como gravou o presidente, em áudios questionados por peritos, disse à revista que nunca teve coragem de “brigar com eles”, referindo-se ao grupo de peemedebistas liderados nas supostas ações criminosas por Temer, com quem se relaciona desde 2009.   

Corrupto tanto quanto os que delata, Joesley bamburrou, fazendo negociatas no BNDES e onde mais pudesse atender seus interesses, como no FI-FGTS, na Caixa, sob comando de Eduardo Cunha, com beneplácito do PT, e diz ter se tornado refém de dois presidiários, o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Câmara dos Deputados.

É assombroso como um empresário milionário tenha ficado nas mãos da dupla, pagando propinas por muito tempo, e mesmo no auge da Lava Jato bancado ao longo de 2016 R$ 5 milhões em dinheiro vivo para Cunha.  Se quisesse dar um basta ao grupo que diz “ser muito perigoso” e de “difícil convívio” poderia ter feito. Preferiu delinquir, e sua colaboração com as autoridades é cercada de desconfiança.

Diminuto na estrutura empresarial, dono da Dunel Indústria e Comercio, criada para fornecer equipamentos, Hermes Freitas Magnus fez o que Joesley, empresário que se serviu à farta do Estado em vez do Brasil se servir de suas empresas, jamais pensou em fazer.   

Denunciou um esquema, ainda em 2008, do que viria a ser a Lava Jato, envolvendo lavagem de dinheiro praticada por José Janene, à época deputado do PP prestigiado por Lula, e o doleiro Alberto Youssef. A Polícia Federal não deu importância, e somente depois de anos, com o delegado Márcio Anselmo no caso, a gravidade das informações de Hermes ganhou a dimensão devida.  

Hermes Freitas é credor do Brasil. Não fosse ele, esmagado pelo mercado, derrotado nas pretensões de crescimento – a empresa saiu de 30 empregados para 4 – e ameaçado, a Lava Jato, consolidada em três anos de atuação, não teria existido.     

Mas se é verdade que Joesley aprecia, como tantos empresários brasileiros, viver perigosamente, fazendo negociatas sórdidas com dinheiro público, comprando políticos, é bem verdade que o presidente Temer e o outro que se acha a alma mais honesta do Brasil assim também o vivem.

Um tentando igual a maratonista superar os obstáculos que colocam à prova sua permanência no cargo, para isso fazendo o que necessário for, e outro toda hora dizendo enxurrada de mentiras para plateias amestradas, com intuito de vitimização, de que trava batalha política e não contenda judicial na qual responde como réu em cinco inquéritos.

Vive também perigosamente o Tribunal Superior Eleitoral, fiador de dosagens de instabilidade até 2018. Menos traumático para o país seria ter abraçado a verdade, a verdade das provas eloquentes, chama vital para renascimento de uma nova ordem republicana.

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Última atualização em Domingo, 18 Junho 2017 14:56

A ética da responsabilidade

dinheiro publicoA situação do país é dolorosa, incerta e o futuro causa apreensão. Todos os dias somos bombardeados pela TV sobre o roubo de milhões dos cofres públicos, negociatas, armações, armadilhas, conluios, conchavos, prisões e bandalheira em geral. Com a Lava Jato, descobriu-se uma fossa imensa de podridão envolvendo senadores, deputados, empresários, funcionários públicos e chefes da nação. 

Lula e Dilma Rousseff no comando, vista grossa fizeram para o assalto às empresas públicas e ministérios. Encheram as burras, facilitaram negociatas em prejuízo ao erário, mas a militância os idolatra, quanto fanatismo!

Já são três os assessores exonerados do presidente Michel Temer - vice de Dilma, não se pode esquecer -, ele próprio vivendo o inferno astral decorrente de relação suspeitíssima com executivo da JBS que deve mais de R$ 1 bilhão para o INSS, saqueou o BNDES, gera empregos lá fora e anda faceiro por aí.   

São pessoas públicas, como muitas outras que estão a salvo de ter o nome reverberado no Jornal Nacional, pela ausência de inquéritos em sua biografia.

De carne e alma fracas como os demais que renunciaram ao espirito público quando eleitos, preferindo fazer da vida pública arena para interesses lesivos ao povo brasileiro, o quase presidente Aécio Neves também se afundou, para gaudio dos que há pelo menos três anos conspurcam contra as instituições investigativas, dizendo que a Lava Jato existe apenas contra o PT. Uma inverdade há muito comprovada. Eduardo Cunha é o símbolo maior disso.

Chegamos a um ponto em que os estridentes apoiadores do petismo se veem sem a força do discurso do golpe, e os que viam corrupção somente do lado de lá descobriram o que de fato é a elite política brasileira.

Assim, se há algo a comemorar é o fim da nefasta polarização que contaminou as campanhas presidenciais dos últimos anos, incapazes até agora de estabelecerem um pacto pelo bem do Brasil, mesmo com a corrosão do emprego, violência,sufoco da atividade econômica,educação e saúde caóticas    

Independente do que acontecerá com o presidente Michel Temer, o norte a ser seguido é a Constituição: eleição indireta, caso renuncie ou seja cassado, e produção legislativa autônoma que sinalize ao Brasil a continuidade do esforço para sair da crise.

O Congresso Nacional, mesmo sob direção dos presidentes Marco Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), investigados pela Lava Jato, precisa fazer as reformas trabalhista, previdenciária e política, votar o foro privilegiado.

Os que a salvo estão e os que neste purgatório sem fim não estão, precisam pensar no Brasil, sem se intimidar com a oposição ruidosa que em algum grau até boicotou no governo do qual fez parte as mesmas reformas, porque reduzem o gigantismo estatal da gestão do estado brasileiro. Todos sabem: Dilma enfrentou resistências dentro de seu próprio partido.  

Responsável pelo desemprego e política econômica errante, a oposição é a mesma reconhecida por milhões que nela votaram antes da chegada ao poder central – esbraveja, se guia apenas pela ética de convicção, com intenção e sem se importar com o pagamento da conta, trazendo agora o plus raivoso da não aceitação do desalojamento do poder.

O momento exige que as autoridades e lideranças políticas se orientem pela ética da responsabilidade - o que não significa ausência da ética de convicção, nos ensina Max Weber -, mesmo que desencadeie fatos imprevistos e difíceis. É hora do diálogo, da serenidade e desapego aos interesses eleitorais e políticos.  

Lavando as mãos

Pessoas de bem da política - sim, elas existem! – lavaram as mãos. Ninguém se esforça em Brasília para juntar pontos que possam unir oposição e situação, para evitar que o Brasil se estatele ladeira abaixo. Todo o resultado obtido neste primeiro trimestre na economia será perdido, indica o mais novo capítulo da crise. 

Fundações

O que fazem as fundações do PMDB, PT e PSDB, os três maiores partidos do Brasil?  Existentes entre nós como estruturas pensantes da democracia e voltadas para formação partidária, até agora nem a Ulisses Guimaraes, a Perseu Abramo e Teotônio Vilela nada propõem e dizem sobre a grave crise vivida pelo país, a maior desde a redemocratização, e pior, em minha avaliação, do que a vivida pelo presidente Getúlio Vargas. 

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Última atualização em Quarta, 24 Maio 2017 03:37

A reforma que deforma

previdenciaRepresentante do governo, o ministro Henrique Meireles disse que se está recorrendo a empréstimo para cobrir o rombo da previdência. O presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, diz que a reforma se caracterizou por uma “corrida de privilégios” e que se confunde previdência com algum tipo de assistência.

São duas autoridades de um governo que, desde o início do anúncio da reforma da previdência, fez péssima comunicação sobre assunto tão importante. A reforma da previdência merece toda a desconfiança da população. O acesso à aposentadoria foi dificultado.

O primeiro não diz onde a União busca o empréstimo, não considera na reforma a sonegação ao INSS que alcança mais de 400 bilhões de reais, e o segundo não menciona quem são os que competem por privilégios na reforma. Eles existem, decerto, afinal no Brasil não se pratica a máxima do que você pode fazer pelo seu país. Aqui é o contrário.

A pouca transparência, recuos diante da pressão e uma ideia sempre repetida de que em países desenvolvidos a idade mínima para aposentadoria é próxima aos 65 anos deram o tom do desenrolar do processo que culminou, enfim, com a votação da reforma na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

De dez destaques votados, somente um foi acatado pelo plenário. Caíram por terra os que assegurariam regras de cálculos mais justas na transição, manutenção na regra geral do tempo de contribuição (15 anos) e proteção ao trabalhador rural.  

O destaque aprovado mantem no âmbito das justiças estaduais as ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), medida inconstitucional pois o artigo 109 da Constituição atribui aos juízes federais a competência para julgar processos em que estejam envolvidas autarquias e empresas públicas federais.

A inconstitucionalidade que não deveria prevalecer resultou de acordo feito com o deputado Arnaldo Faria de Sá para que retirasse o destaque de aposentadoria especial aos agentes penitenciários.

Entenda-se como especial idade mínima de 55 anos, benefício que, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, foi concedido aos policiais legislativos. Eles têm duas funções no Congresso Nacional: atuar como  diques de contenção dos protestos dos índios e de todos que pressionam por seus interesses, e como leão de chácara dos membros da Mesa Diretora.

 Os agentes penitenciários protestaram, mas não dão a guerra como perdida: o assunto deverá ser retomado na votação em plenário, se o governo cumprir o acordo com o deputado.

Será que estes compõem o naco do funcionalismo que pleiteiam privilégios? Claro que previdência não é assistência, e sustentar privilégios de quem quer que seja não é justo para os que bancam a conta da seguridade social.

Que não se concedessem aos policiais legislativos o que foi negado aos agentes penitenciários. E olha que os primeiros são absurdamente privilegiados onde trabalham, e representam, a meu ver, uma excrescência funcional no legislativo brasileiro.

Destaque do PSB que manteria as atuais regras de aposentadoria para o trabalhador rural, subsidiados pela União, foi derrubada. Concordo que todos individualmente devem contribuir, é o lastro mais seguro para uma previdência robusta, mas o índice de 5% talvez tenha sido demais para agricultores que em sua maioria recebem salário mínimo.   

O governo Michel Temer ignorou diferenças existentes na sociedade, como se quem vive no meio urbano, nas grandes cidades, fosse igual no meio rural.  É injusta e excludente aspectos da reforma que admitem para o trabalhador rural o mesmo tempo de contribuição (25 anos) e idade (62 para mulheres e 65 para os homens).

O Brasil não é uma economia desenvolvida a ponto de se poder comparar com outros países o principal componente da reforma, a idade. As condições de trabalho são outras, e os trabalhadores de menor renda vão contribuir por décadas sem ter contrapartida.

Isso se aplica à população da periferia ou de áreas rurais onde a expectativa de vida é bem menor. Será que desfrutarão da aposentadoria os que começam a trabalhar mais cedo, os mais humildes? Tudo indica que não.

É uma reforma que deforma. A esperança de mudança reside no Senado.   

Última atualização em Sexta, 12 Maio 2017 14:49

Sindicatos perdem protagonismo com reforma trabalhista

trabalhoA reforma trabalhista não representa jura de amor entre capital e trabalho, algo simplesmente utópico numa sociedade capitalista, mas queiram ou não os sindicalistas é uma peça que oxigena a legislação, retirando o protagonismo de sindicatos neste gigante adormecido tão desacreditados quanto os partidos políticos.

Jornada de trabalho, horário de almoço e banco de horas entre outras questões do mundo do trabalho podem, com o projeto aprovado e que será apreciado pelo Senado, ser acordados com força de lei, em convenção, acordo coletivo e contrato individual com o empregador.

É por aí que encolhe o protagonismo dos sindicatos. Tem gente que precisa de apenas 20 minutos de almoço e tem quem precise de uma hora. Há os capazes de se dedicar 12 horas à empresa com a qual mantem compromisso mutuamente respeitoso e há os que indicam de sua responsabilidade dar conta das 8 horas. Patrão e empregado se entendem, e claro que o melhor dos mundos nem sempre acontece, porque um e outro são humanos. Mas para os sindicatos, vilão é sempre o empresário, justo quem providencia empregos.

É possível flexibilizar as relações trabalhistas, o que hoje incomoda patrão e empregado, porque a CLT, de maio de 1943, não permite.  O que há de errado em pactuar as férias em três oportunidades, sendo que um período deverá ser de pelo menos duas semanas ininterruptas? Regulamentar o home office (trabalho em casa) e estimular que os acordos coletivos entre patrão e empregados criem remuneração por produtividade, prêmios de incentivo e participação nos lucros ou resultados?

O mundo mudou. O trabalho mudou. A tecnologia gerou novas competências e facilidades. Liberdade nas escolhas e negociação de acordos acabam engessadas pelo corporativismo reinante na órbita sindical, e se trata exatamente disso a razão da exasperante gritaria contra a reforma. A liberdade é incompatível com o centralismo, o apego estatal e práticas políticas de boa parte dessas organizações. 

Como sobreviver agora sem a contribuição sindical obrigatória?

Evidente que os interesses de patrão e empregado são antagônicos, mas não totalmente excludentes, e o mercado comporta exemplos à farta dessa realidade. Só faltava regulamentar situações que ocorrem na prática, como jornadas de trabalho e contratações esporádicas.     

A reforma oxigena a legislação trabalhista, moderniza um conjunto de normas antigas e encontra eco em amplos segmentos da sociedade, que não desejam intervenção demasiada do governo e da justiça trabalhista. Se não podem ajudar, que não atrapalhem, imploram milhares de empreendedores jovens Brasil afora.

Aos trabalhadores foram garantidas as conquistas da Constituição. Ficam de fora dos acordos o 13° salário, seguro-desemprego, salário-família e FGTS, imexíveis, já dizia o ex-ministro Rogério Magri. 

Alguém que vá a sua casa contratado para uma diária vai receber pelo período trabalhado o pagamento proporcional de férias, FGTS, previdência e 13º salário. É ruim para o trabalhador? Multar em R$ 3 mil – o governo queria R$ 6 mil – a empresa por cada empregado ao deixar de registrá-lo é outra alteração na CLT (artigo 47), que prevê multa de apenas um salário mínimo regional. Passa a ser de R$ 800 quando se tratar de micro empresa ou empresa de pequeno porte. 

Criar empregos é a ideia da modernização e flexibilização, mas o obscurantismo sindical e braços partidários só tem umbigo para os interesses contrários ao do país. O discurso tem sido, desde antes da aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, de que a reforma privilegia o capital, demonizando o empresário.

Ignoram por completo que o setor produtivo está no sufoco por causa do ônus dos encargos com mão-de-obra que impedem novas contratações? Evidente que não. Fazem, como sempre fizeram, um discurso fácil, inconsequente, esquecendo 14 milhões de desempregados.     

Claro que sem a pressão de parlamentares da oposição, que cumpriram legitimamente com seu papel, graves injustiças seriam cometidas. Como a de deixar a licença-maternidade de 120 dias fora do guarda-chuva de benefícios imexíveis.     

Há também criação de multa para discriminação por sexo ou etnia e redução do prazo para que decisão judicial não cumprida seja levada a protesto. Sai de 60 para 45 dias.

Sindicatos reduzem o protagonismo – outra medida é que não precisam mais ser parte na homologação de rescisão quando o trabalhador tiver mais de um ano na empresa -, mas num país em que certas atividades no campo e nas cidades concentram uma visão e atuação patronal até mesmo desumana, os bons sindicatos fazem diferença. Colaboram para resguardar trabalhadores humildes e vulneráveis, que submetidos à flexibilidade de direitos certamente levariam a pior.

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Última atualização em Sábado, 29 Abril 2017 02:10

Protagonismo do STF ameaça discussão sobre foro privilegiado no Senado

foroprivilegiadoVem aí mais um ativismo legislador por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A menos que o Senado desperte para a realidade e vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado, a mais alta instância judicial do país irá decidir no dia 31 de maio no exame de uma ação penal a restrição a ser imposta ao foro por prerrogativa de função.

Do final do ano passado para cá, o debate sobre o foro privilegiado para autoridades ganhou corpo. Teve ajuda inesperada do senador Romero Jucá (PMDB-RR), enroladíssimo na Lava Jato, que à tribuna do Senado não teve pudor em defender medida que estenderia aos presidentes do Senado, Câmara e do STF as prerrogativas do presidente e vice-presidente da República, que não podem ser investigados por nada anterior ao mandato.

Pegou tão mal que o senador não teve como insistir na proposta. A insistência que está valendo é a dos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), autor e relator da PEC 10, respectivamente, que conseguiram do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) a inclusão de matéria compatível às aspirações da sociedade na pauta de votações.

Esta sim acaba com a excrescência do foro privilegiado no caso em que autoridades cometem crimes comuns, como roubo e corrupção, fartamente demonstradas nas investigações da Lava Jato. O foro privilegiado existe em diversos países, mas em nenhum deles alcança enorme cobertura às autoridades quanto no Brasil, propiciada nos artigos 29, 102 e 105 da Constituição Federal.     

Cobrado esta semana pelo senador Randolphe, o presidente do Senado, encrencadíssimo também nas descobertas policiais que eletrizam o país, garantiu que tão logo a Comissão de Constituição e Justiça avalie emendas incluídas na proposta irá colocar a PEC para votar, “independente do julgamento do Supremo Tribunal Federal.”  

A declaração pretende imprimir ares de normalidade, como se fosse possível em tempos de Lava-Jato e com tanta desmoralização decorrente de projetos nunca apreciados, sempre postergados para evitar a supressão de eternos privilégios e pela pouca disposição de enfrentar questões eleitoralmente desgastantes.   

O estoque de passivos no Congresso Nacional, omisso à questões polêmicas da órbita de suas atribuições, é mais do que conhecida.  Deixou de tratar da gravidez anencefálica, da união estável, do casamento homoafetivo, da execução de sentença com prisão em juízo de segundo grau antes do processo transitado em julgado e mais recentemente de aspecto da terceirização que debatia ser o poder público solidário ou não ao pagamento das indenizações trabalhistas contraídas pelas empresas terceirizadas.

O STF decidiu sobre isso tudo, para o bem e para o mal.  Foi para o mal em 2006 quando considerou inconstitucional a clausula de barreira aprovada a duras penas pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, os ministros da suprema corte derrubaram dispositivo que impediria a existência de mais de 35 legendas partidárias, fragmentação que amplifica as relações nada republicanas entre legislativo e executivo. A clausula de barreira restringe a atuação de partidos que não alcancem determinado percentual de votos.

O crescente protagonismo do STF na esfera legislativa é algo com que o Congresso Nacional deva se preocupar.  Ministros estão na corte para se ater a aspectos técnicos e não demandas políticas, próprias de quem recebeu votos.  

A sociedade percebeu que os senhores togados resolvem os litígios e conflitos que dormitam no parlamento, e em tempos de franco descrédito no Poder Legislativo aprovam cada vez mais a atuação dos juízes legisladores, que em causas sensíveis produziram decisões de agrado popular.    

Ação penal

A ação penal (937) a ser examinada pelo STF no dia 31 de maio envolve Marcos da Rocha Mendes, réu por crime de captação ilícita de votos quando concorreu à prefeitura de Cabo Frio (RJ). Quando denunciado, já ocupava o cargo de prefeito, com foro portanto no Tribunal Regional Eleitoral. Ele encerrou o mandato, nada aconteceu, é a praxe dos privilegiados com foro especial, e seu processo foi remetido para o juízo eleitoral de primeira instancia.

Eleito deputado federal, Mendes ganhou foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, que quando conseguiu terminar a instrução processual e incluir o caso na pauta de julgamento foi surpreendido com a eleição do réu novamente para prefeito de Cabo Frio, renunciando ao mandato de deputado. O processo então seria encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro! 

Durma-se com isso!  Configura-se aí o que acontece com milhares de casos Brasil afora. Prevalece a injustiça e impunidade, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, fundado na igualdade.   

Com a análise deste caso, o STF irá pôr um termo final a algo que afronta princípio da Carta Magna de que todos são iguais perante a lei, e a ela se submetem indistintamente¸ independente de cor, raça, credo, idade, orientação política, sexo, ou qualquer outra forma de diferenciação.

Como muitos ministros já se manifestaram publicamente pelo fim do foro privilegiado, mantendo-o apenas para proteger o exercício da função, é de se prever que esteja com os dias contados.  Uma nova colisão com o Senado é previsível.

Números

Em 18 anos e meio, segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Supremo Tribunal Federal abriu 130 processos criminais contra autoridades que têm foro privilegiado e ninguem foi condenado. A maioria dos casos prescreve. No Superior Tribunal de Justiça, onde são julgados os governadores, foram abertas desde sua criação, em 1989, 483 ações penais, mas somente cinco pessoas foram condenadas.   

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Última atualização em Sexta, 21 Abril 2017 15:05

A estatização do Uber

UberTudo indica que o Senado Federal irá reverter o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que, na prática, estatiza o Uber, aplicativo que presta serviço de mobilidade opcional, de livre iniciativa.

O Projeto de Lei Complementar (PLC28/17) já começou a tramitar no Senado. Ele retrata de modo cristalino a sanha intervencionista dos legisladores brasileiros, que entendem haver necessidade do poder público tudo decidir, tudo resolver e tutelar iniciativas, sejam inovadoras ou não.  

Legisladores com esse perfil paralisam o Brasil, e não há dúvida de que ganham com isso. Burocracia fermentada no poder público é ingrediente para engendrar soluções pouco transparentes, válidas para quem deseja se dar bem à custa dos problemas que causa.

Por qual razão enquadrar como de natureza pública um trabalho viabilizado por aplicativo de celular? Por que exigir regulamentação com norma que barra idade, tipo de veículo e tenha permissão do município para atuar? Intervenção, estatismo. É o que esse projeto significa.

Ao poder público cabe apenas garantir a legalidade do serviço e a livre concorrência entre as diferentes empresas do ramo.

O Congresso Nacional é useiro e vezeiro em desrespeitar os princípios fundamentais da República brasileira. Ignorou os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, grafados no inciso IV do artigo 1º da Carta Magna. 

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com a proposta dos motoristas de Uber se registrarem como microempreendedores individuais, se alinha à Constituição, e impede que o aplicativo, não essencial e opcional, seja enquadrado em regime de concessão e permissão.

Rondônia é show

Empresarios africanos com a equipe da Suder alisangela lima e geanne barros e vice daniel pereiraCom semana intensa de visitas a empresários nacionais e estrangeiros, à Assembleia Legislativa (presidente, deputado Cauê Macris) e ao Governo de São Paulo (vice-governador Marcio França), o vice-governador Daniel Pereira e as funcionárias da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder) Alisangela Lima e Geanne Barros divulgaram as potencialidades do Estado e a 6ª Rondônia Rural Show. Será realizada em maio.

Fiesp

A rodada de visitas antecede o encontro que terá vez na Avenida Paulista, na sede da maior federação empresarial do país, a Fiesp. É lá, no dia 11, terça-feira, que potenciais investidores saberão mais sobre a Rondônia de Oportunidades, descortinada no evento que se consagra como o maior da região Norte, a ser realizado em área mais ampla, em Ji-Paraná. 

Confúcio Moura

A contenda entre Confucio Moura e Herminio Coelho avança. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se esta semana pelo recebimento da queixa-crime feita por Confúcio contra o deputado. Não é de hoje que Hermínio espinafra o governador, mas dessa vez não usou a tribuna, onde a palavra é sagrada, protegida pela Constituição. Apelou para o whatsapp, xingando Moura de “bandido, pilantra, psicopata e safado”. O relator é o desembargador Valdeci Castellar Citon. Ponto para o advogado Jackson Chediak.

PP

E a justiça age rapidamente em Curitiba, como sabemos. O juiz Friedmann Anderson Wendpap autorizou o bloqueio de quase R$ 500 milhões do PP, 10 politicos do partido e um ex-assessor. A medida resulta da ação civil por ato de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Publico Federal no último dia 22 de março. Na ação, os procuradores da Lava-Jato pedem a devolução de cifra superior a R$ 2 bilhões ao partido e políticos envolvidos no petrolão.

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Última atualização em Segunda, 10 Abril 2017 18:52

Para que servem os partidos políticos ?

eleicao na camaraNão se sabe ainda se a justiça acatará, toda ou em parte, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada pelos procuradores da Lava Jato contra o Partido Progressista, o PP, e 10 políticos da legenda.

Mas o impacto da cifra que os procuradores cobram do partido assusta. A causa soma mais de 2 bilhões de reais, destrinchados em 460 milhões por danos morais decorrentes de prejuízos causados à Petrobras; 1 bilhão e 381 milhões de multa civil, o que equivale a três vezes o valor do enriquecimento ilícito de políticos do partido apurado ao final da instrução processual e 460 milhões de reais por danos morais causados à coletividade.

É para fechar as portas, mesmo que o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dellagnol, tenha dito que não é objetivo do Ministério Público Federal inviabilizar a atividade político-partidária.

A ação não pede a suspensão de recursos do Fundo Partidário, mas com a proibição de se fazer doações privadas para campanhas, como o partido irá pagar essa bilionária conta?

Essa é a primeira investida concreta contra um partido adotada pela Operação Lava Jato. A intenção havia sido anunciada há meses.

Abriu caminho para processar também o PT e PMDB, duas máquinas partidárias unidas em projeto de poder que produziu, no âmbito da Petrobras, o maior saque à empresa em todos os tempos.

A justiça irá se pronunciar sobre a forma como irá executar a ação, algo inédito e que coloca em xeque a sobrevida de partidos que preservaram tão somente entre suas funções a principal e insubstituível delas – na democracia representativa são os protagonistas -, a disputa de poder.

É da natureza da disputa eleitoral alcançar o poder. Mas a distorção do processo, contaminando valores democráticos associados à disputa e a relação que deveria ser firmada com o eleitor, chegou a um limite insuportável.

Permanecer no poder para o PT passou a ser, durante 13 anos, mais importante do que criar uma alternativa civilizatória para a nação Brasil. Quem o diz? Frei Betto, um amigo de primeira hora de Lula. Irretocável. 

Única das legendas nascidas fora do parlamento, portanto comprometidas com os ideais populares, o PT preferiu abandonar sua história e apostar na ética de que os fins justificam todos os meios, piorando em muito a máxima política ao constatarmos que os fins vislumbraram longa permanência no poder, produzindo um legado de corrupção elevada, retrocesso econômico e descrença.

Vistos tradicionalmente no Brasil de maneira negativa, os partidos são pouco institucionalizados e parecem, cada vez mais, não haver diferença entre eles. A cada pesquisa, são as instituições de menor credibilidade entre a população brasileira.

A ação da Lava Jato contra o PP talvez sirva, no Brasil de vocação para soluções jeitosas, as quais criam novos problemas e provocam impunidade e injustiça, para que os partidos políticos reflitam sobre seu papel em tempos tão difíceis.

Para que servem? Para uma disputa de vale-tudo, com intuito de controlar governados e recursos do Estado? É algo vital para que a população tenha consciência das vantagens de uma democracia, mesmo imperfeita.

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Última atualização em Sábado, 01 Abril 2017 16:14

Terceirização comprova: Senado é mero "puxadinho" da Câmara

PLENARIO SENADOR FEDERALA votação da matéria de terceirização plena das relações de trabalho no âmbito das empresas públicas e privadas na noite de quarta-feira (22) comprova que o Senado Federal é mero puxadinho da Câmara dos Deputados.

É uma grande piada e reflete o grau de desdém com propostas que dizem respeito ao trabalhador o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),declarar agora (Agência Senado) que pautará projeto relativo ao mesmo assunto, com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em tramitação na Casa desde 2015.

Este projeto, o PLC 30, chegou no início daquele ano ao Senado após duro debate com representantes sindicais, na Câmara dos Deputados, que conseguiram impedir a terceirização para a atividade fim, admitindo apenas para a atividade meio - o que a legislação já previa - , e conseguiram manter a responsabilidade solidária por parte da empresa contratante da terceirizada, que responderiam ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

EunicioiEunício Oliveira disse que o projeto, cuja autoria é do ex-deputado Sandro Mabel e passou quase dez anos dos governos petistas inerte na cesta de iniciativas legislativas tidas como tabu e incomodas para o sucesso eleitoral da “esquerda”, poderá complementar o PL 4302, aprovado por 231 deputados na noite de quarta-feira, 22, regulando totalmente sem restrição o trabalho terceirizado.

O caso é que o súbito comichão de Eunício para votar só agora um projeto mais brando e cauteloso no sentido de assegurar proteção trabalhista poderia ter se dado bem antes, já que a matéria saiu da Câmara (PL 4330/2004) há mais de dois anos. Ainda mais: é um tema que se arrasta em discussões infrutíferas há mais de vinte anos. 

O problema é que a responsabilidade histórica do Senado com o país se esvai cada vez mais à medida do crescente envolvimento de seus membros com o Código Penal. Como puxadinho que se revela a cada legislatura, produz apenas competição com a casa do povo na elaboração de matérias legislativas e votação em circunstâncias de estremecimento moral amplo, como as verificadas agora em decorrência da Lava Jato. Contenta-se em complementar.   

Em vez disso, deveria representar, na configuração bicameral do parlamento brasileiro, um espaço de equilíbrio, unidade e maturidade, fiador de instabilidades institucionais como outrora se verificaram na frágil Republica brasileira. Representar uma instituição revisora e atenta às aflições da nação. 

Atônito com a reação do trabalhador à porteira aberta à precarização de direitos trabalhistas após ter levado uma rasteira da Câmara, talvez o presidente do Senado imagine que possa preencher em ano anterior à eleição de 2018 uma “lacuna”, expressão citada por ele nas entrevistas pós-votação, no coração do trabalhador aturdido com tanta desfaçatez no Congresso Nacional.   

Por essas e outras

É que muita gente defende o fim do bicameralismo. O custo anual do Senado, superior a R$ 2 bilhões, em correspondência ao que oferece ao Brasil, reforça o argumento, com toda razão, mas o foco precisa ser outro: análise sobre o papel institucional das duas casas legislativas, sua composição, funcionamento e competências, em vez da tão somente eterna discussão sobre os sistemas que permitem a existência dos congressistas - as regras eleitorais e partidárias. 

Lesão social

Em 2013, no auge do polêmico debate sobre o PL 4330, na Câmara, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgaram carta alertando sobre “gravíssima lesão social dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários” contra os trabalhadores caso o projeto fosse votado sem mudanças. .

O texto de Sandro Mabel assegurava, do mesmo modo que a matéria aprovada agora, terceirização para todas as atividades e funções. Os ministros precisam novamente se manifestar.  

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Fotos: Jonas Pereira, Agencia Senado 

Última atualização em Sábado, 25 Março 2017 13:46

Lava Jato: “Esse jogo não é o que você está imaginando. Vai pegar no meio do Congresso, vai derrubar a República”

As aspas são do doleiro Alberto Yousseff. É parte de um diálogo com seu advogado de muitos anos Antônio Figueiredo Basto, logo que foi preso pela Polícia Federal em São Luís, capital do Maranhão, há três anos, em 17 de março de 2014.

Habituado a operar com dinheiro ilícito no Brasil e no exterior para um legião de políticos, naquele dia, marco da Operação Lava Jato, Yousseff faria o papel de carregador de mala de dinheiro, R$ 1,4 milhão em propina, ao chefe da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, João de Abreu.

A propina era parte de um acordo intermediado por Yousseff para que a UTC, uma das empreiteiras envolvidas no saque à Petrobras, recebesse um precatório de R$ 113 milhões que se arrastava no governo maranhense.

Preso em um hotel de São Luís, em razão de investigação iniciada pelo delegado de Curitiba Marcio Anselmo, àquela altura só mesmo Yousseff tinha noção de onde a Lava Jato iria chegar. Peça-chave na mega-investigação que nesta sexta-feira completa três anos, o doleiro, velho conhecido do juiz Sérgio Moro, guardava muita munição contra políticos e grandes empreiteiros. Sabia do abalo que sofreria a República brasileira.

O tempo se encarregou de mostrar que políticos graúdos, ex e atuais, de todos os partidos, envergonharam à farta a nação brasileira com a ostentação de uma gama de tipificações do Código Penal em seus currículos.

Utilizando-se do instrumento de colaboração premiada, inaugurado na operação pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a operação revelou a existência de um departamento de propinas na maior empreiteira do país, e a corrução generalizada em ministérios e empresas estatais.   

Com a colaboração premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Procuradoria Geral da Republica pediu a abertura de 83 inquéritos, nesta semana, envolvendo mais de centena de políticos.  

Jamais, em  tempo algum, um ex-presidente havia sido levado para depor e virado réu em diversos processos; um senador preso no exercício do mandato; gravações de conversas de bastidores que as autoridades gostariam de manter sigilosas tornaram-se públicas, mostrando tentativas de obstrução da Justiça e articulações contra a Lava Jato; ocorrido a busca e apreensão em residências de senadores e deputados e presos os empreiteiros mais poderosos do país entre outras ações.

Importante lembrar que já está no Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista anterior de 47 nomes com foro privilegiado, enviada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em março de 2015.

É, portanto, à instancia judicial mais alta do país que se voltam as atenções mais do que nunca. Até agora, trabalho duro e com resultado tem mostrado os procuradores, policiais federais e juízes de primeira instância. 

Com a Lava Jato, patrimônio da sociedade na expressão do ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito, abriu-se uma larga avenida de oportunidades para sanear os costumes políticos no país.

Entretanto, nem todo processo de depuração de ilícitos e de erros pode levar a um quadro virtuoso. Manter a presença verde-amarela nas ruas, no STF e no Congresso Nacional é comportamento desejável se o Brasil quiser virar a página de iniquidade e injustiça causadas pela corrupção sistêmica que elimina direitos e vidas.  

Obrigatória

livro lava jatoÉ a leitura do livro “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”, do jornalista Vladimir Netto. Ele narra todos os fatos desde o início da operação até o momento em que Dilma Rousseff sofre impeachment, em abril de 2016, na Câmara dos Deputados. 

Um exemplo

empresa carioca                                                                                Se todos fossem como os irmãos Stanley e Ricardo Barbosa, donos há mais de trinta anos de uma empresa de engenharia no Rio de Janeiro, a corrupção teria perna curta. Cansados de ser procurados por síndicos e outras pessoas que precisam de seus serviços, com propostas indecentes, resolveram colocar anúncios da empresa com os dizeres: “A Stanley não dá propina! Se quiser, por favor, não ligue.”    

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Última atualização em Sexta, 17 Março 2017 03:51

É um balaio de gatos a democracia brasileira

balaioÉ uma confusão só a democracia brasileira. Ela é ditada pela impaciência, pela interferência entre poderes e pelo salve-se quem puder nas redes sociais, para parecer que esse ou aquele representante eleito conforme regras do jogo democrático, seja para o parlamento ou executivo, veste direitinho o figurino encomendado pelo eleitorado.

O balaio de gatos que semanalmente produz frutos lá pelo planalto central, onde Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional causam embaraços à farta, como a decisão do ministro Luiz Fux que determinou em dezembro que a lei anticorrupção fosse devolvida pelo Senado à Câmara, interferência indevida noutro poder, deu o ar da graça logo no início de mandato do prefeito Hildon Chaves, de Porto Velho.

Não sei direito como foi gestada a ideia de levar à apreciação dos vereadores um projeto que, segundo li na imprensa, teria chegado de última hora, apanhando de surpresa os vereadores. Muitos correram para as redes sociais para tentar salvar a pele por ter votado pelo fim do quinquênio para os servidores municipais. Inês é morta. Perderam a confiança de trabalhadores organizados e barulhentos.   

Dizer que não sabiam ou que confiaram numa orientação de voto da liderança do prefeito não repara o estrago feito. Espaços legislativos, tanto em Brasília quanto em qualquer lugar, são cheios de tramoia.

O eleitorado está ressabiado, e cada dia avista a democracia representativa ser substituída velozmente pela democracia da camaradagem entre pares e poderes, violando regras constitucionais que vedam interesses privados atrelados ao exercício de mandatos eletivos.

Só há um jeito de se sair bem doravante: cada um cumprir seu papel. Desconfiar sempre das informações dadas sobre uma matéria. Tem de beber direto na fonte, lendo o projeto. Aqui e na Câmara dos Deputados não é incomum parlamentares assinarem propostas absolutamente inconstitucionais, verdadeiras aberrações, porque de fato não leram ou para fortalecer o espírito de corpo.  

A verdade é essa: a Mesa Diretora e lideranças partidárias são os que detém o conhecimento real do que está embutido em matérias polêmicas. Se o nobre vereador ou vereadora não querem fazer parte de conchavos com meia dúzia, que faça seu trabalho com decência.  

O quinquênio é algo extinto em muitos estados. Nada é imutável. Se a prefeitura tivesse feito sua parte, um estudo sério apontando onde não existe mais e o impacto real nas contas do tesouro municipal, apresentando-o com absoluta transparência aos setores afetados e vereadores, o prefeito Hildon teria evitado o desgaste ocorrido logo no início do mandato.

Os tempos da democracia brasileira que mais parece um balaio de gatos são marcados não apenas pela falta de lideranças preparadas para cargos que ocupam, mas também pela impaciência.

Executivos tomam decisões na velocidade do som, projetos são esquecidos, não sem antes ser lançados com entusiasmo, reuniões começam sem pauta e terminam sem decisão alguma.           

Talvez tenha tido alguma dose disso na decisão mal encaminhada pela prefeitura de Porto Velho, que gerou revolta dos servidores e recuo por parte do prefeito. Não conversaram antes com os sindicalistas?

Há uma deficiência crônica na capacidade de análise por parte dos que ocupam postos públicos – assessores incluídos -, talvez pelo excesso de confiança, e pouco apreço ao diálogo, dissonantes da democracia. Constituir mesa de diálogo com servidores, antes do caos, tornaria tudo menos difícil.    

Como eu faço agora?

Perguntou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao receber do Senado a lei anticorrupção que havia sido aprovada em sessão por ele presidida, e estava na Câmara Alta para apreciação.

O deputado, que não é de primeiro mandato, disse que a situação ficou confusa e não sabe o que fazer. É a democracia da interferência e da confusão - nesse caso, o culpado é o Supremo.

As ruas de março

As ruas de março serão tomadas por manifestações. Será no dia 26. O MCC, Nas Ruas, MBL e Vem pra Rua não irão pedir “Fora Temer”, ainda bem. Constroem pauta que inclui fim do foro privilegiado, a favor de reformas e apoio total à Operação Lava Jato.

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Última atualização em Sexta, 17 Fevereiro 2017 17:35

Em seis anos, o Brasil conhecerá o quinto ministro da Justiça

AlexandreA ditadura é a responsável pela violência política que fechou os caminhos da democracia, com atos de perseguição, cassação de mandatos e exilio de promissores quadros políticos, excluindo toda uma geração da vida pública nacional. Uma perda imensurável.

O tempo passou. Temos quase 30 anos de ininterruptas eleições diretas presidenciais, mas a violência política persiste, com ressignificação do termo. Na democracia, ela ganhou feição resvalada para o cinismo e omissão plena perante o crime organizado, com tentativas frustradas, porque nunca priorizadas, de conter a barbaridade de homicídios que atingiu o recorde de 59.627 mil mortes em 2014, segundo o Mapa da Violência divulgado em março de 2016.

A pesquisa aponta que um jovem de 21 anos, idade de pico das mortes por homicídios, e com menos de sete anos de estudo, tem 16,9 vezes mais chances de ter uma morte violenta do aquele que chega ao ensino superior. Há uma prolongada guerra em curso matando a juventude negra e pobre do Brasil.

A violência política permitiu o controle dos presídios pelas facções criminosas, mas ela está não apenas nos gabinetes confortáveis de Brasília. Está na sociedade, que se fecha em aparatos de segurança privados e clama irracionalmente pelo massacre de presos. E está na polícia que mata.

Como Pôncio Pilatos, os que a praticam nas esferas de poder lavaram as mãos para sucessivas denúncias de superlotação e rebeliões ocorridas. Agora, há fartos sinais de que não dá mais para ignorar essa realidade.    

Um dado eloquente dessa violência política, praticada há muito e sem remorso algum porque o poder exige, sob a ótica dos que o praticam, pautas palatáveis, ao gosto eleitoral, é o fato de que em pouco mais de 13 anos de poder o Partido do Trabalhadores aplicou apenas R$ 687 milhões, ou 14%, do total de R$ 5 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no sistema prisional do país.

Parecia que romperíamos enfim essa inércia e iniquidade com a liberação de recursos, com a edição de uma Medida Provisória que altera a composição de percentuais de recursos do Funpen, destinando parte dele para segurança pública, e com o lançamento de um plano nacional de segurança, embora requentado de governos anteriores, para o qual foram convocados à execução todos os governadores.

A reboque de novas rebeliões que irromperam no início do ano, sangrentas e motivadas pela disputa de rotas de tráfico de drogas entre as facções, o plano agora não tem pai, se é que teve.

Passou na verdade por vários padrastos, um deles o ex-ministro José Eduardo Cardoso, e agora ficará, em insurgente greve da Polícia Militar no Espirito Santo, cuja população está à mercê de assaltos e homicídios, sem um ministro da Justiça para coordenar e acompanhar as ações nele estabelecidas.

Alexandre de Moraes licenciou-se do cargo para aguardar a sabatina do Senado Federal que o levará ou não à maior instância judicial do país, evidentemente movimentando-se entre senadores para obter apoio a sua indicação. E o presidente Michel Temer já disse que anuncia um novo ministro da Justiça somente em 15 dias.

Francamente, há algo errado, muito errado. Retirar do posto da Justiça um ministro de pasta responsável pela segurança institucional da Lava Jato e do  país, em momento crucial para a segurança pública e, adotando-se deletéria decisão, deixar de nomear de imediato seu sucessor, o recado é único: novamente os interesses político-partidários se sobrepõem às urgentes providências reclamadas pela sociedade brasileira.

Em apenas seis anos, o Brasil conhecerá o quinto ministro da Justiça tão logo equacionada a disputa política pelo cargo entre PMDB e PSDB. É mais do mesmo da política de desrespeito e violência contra os interesses republicanos do país.

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Última atualização em Quarta, 08 Fevereiro 2017 02:28

Saneamento de costumes.

estrela pt palacio alvoradaOs partidos fracassaram na tarefa de construir um projeto para o Brasil. Uma nação cheia de graça e de riqueza. Muitos de nós achávamos, pela disciplina que exibia, organicidade e vocação para disputas eleitorais, que o Partido dos Trabalhadores, fiel a princípios e programas nos quais habitavam a justiça social, poderia enfim ser este partido.

O legado político e econômico que convulsiona o país é prova cabal de que fez mais do mesmo e até piorou. No comando do Brasil por quase 15 anos, optou pelo caminho mais fácil: edificar uma pátria de consumidores, desconstruir uma pátria de cidadãos. 

A educação que prometia com percentual de PIB semelhante à Coreia do Sul, erradicação do analfabetismo e saúde de primeiro mundo, foi para as calendas. A propalada ascensão da classe média é fragorosamente derrotada com a desigualdade entre os mais ricos e mais pobres 175 vezes maior apontada pelo Ipea em 2013.

Sobrou negociata braba com empresários de faculdades Brasil afora, com a concessão indiscriminada de crédito do Fies sem análise previa, causando rombo milionário, segundo o Tribunal de Contas da União, TCU. Os indicadores da educação básica, no campo do português e matemática, arruínam a imagem de um país que já figurou como a sexta economia do mundo.

Sobrou uma organização criminosa comandada pelo próprio Palácio do Planalto segundo a Procuradoria Geral da República, que de maneira jamais vista surrupiou violentamente os cofres da Petrobras. Sobraram contas públicas em desordem, déficit no orçamento e desemprego igual à época dos estertores do governo Fernando Henrique Cardoso. 

Restaram muito cinismo e hipocrisia¸ a ponto da intelectualidade, artistas, militantes e “progressistas” em geral acharem que o crime ou crimes cometidos foram a sociedade nas ruas, o Congresso Nacional aprovar o impeachment e o líder do “golpe”, que hoje ocupa a Presidência da República, tentar colocar as contas públicas no lugar. São tempos difíceis, de sinais invertidos, de valores que premiam algozes e destroem a reputação de suas vítimas.  

Nestes longos anos, o projeto que interessou foi o projeto de poder. Está na alma de todo partido. A cada proximidade das eleições assistimos, com honrosas exceções, lideranças se moverem unicamente com objetivo eleitoral, deixando as urgências das cidades, Estados e União a reboque dos arranjos não republicanos para garantir o sucesso político.

“Permanecer no poder passou a ser mais importante do que criar uma alternativa civilizatória para a nação Brasil“, disse Frei Beto acerca do PT, logo ele, um doutrinador do partido durante muitos anos. Disse isso salvo engano em 2013, quando o poder central ignorava a necessidade de ajustes para reverter indicadores sociais e econômicos negativos. Ouvidos moucos com claro fim eleitoral.

Há quem diga que na verdade aconteceu o oposto – o PT abriu mão de seu projeto de poder.  O certo é que a máscara caiu, ficando fácil culpar aliados que julga conspurcados o suficiente para ter contaminado o espectro petista. Uma estratégia fascista, mas os fins jamais justificam os meios.

De conversa mole em conversa mole, assentada na retórica do líder popular que de “jararaca” passou a “cachorro sarmento”, o poder anestesiou as massas, açodou celebridades e intelectuais, inebriou petistas e não petistas, desaguando por fim na maior operação policial do Brasil.

A Lava Jato, um patrimônio nacional nas palavras do ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito, confirma ser a permanência no poder o que interessava e interessa, para benefício próprio e de grupos. Ver a estrela do PT nos jardins do Alvorada, um patrimônio público tombado junto com Brasília, sinalizou o que viria.  

Grande esperança do povo brasileiro, será que a Lava Jato irá sanear os costumes no Brasil, produzindo um projeto republicano alicerçado no fim do patrimonialismo?

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Última atualização em Sexta, 27 Janeiro 2017 20:53

Prisioneiros da estupidez; é urgente a retomada do controle dos presídios pelo Estado

novo tmultoComecei 2017 com a percepção de que nos encontramos na condição descrita no título da coluna. É que o ano estourou com a chacina de detentos em Manaus, algo sempre esperado no trágico ambiente dos presídios Brasil afora, mas assimilar tamanha estupidez logo que o ano começa, quando renovamos esperançosos a fé na espécie humana, não é nada fácil.

Depois de Manaus (AM) veio Boa Vista (RR), e agora Natal, capital do Rio Grande do Norte. Facções criminosas, que há muito tomaram do estado o controle dos presídios, matam uns aos outros nada mais nada menos porque disputam o controle da imensa fronteira do Brasil para o tráfico de drogas.  Só Rondônia tem 1.300 quilômetros de fronteira aberta. 

Nosso país é o segundo consumidor de cocaína no mundo. É também o único da América do Sul, segundo o jurista Walter Maierovitch, que tem forte indústria na produção de insumos químicos para elaborar o cloridrato de cocaína. Nem Peru, nem Bolívia (tem apenas a folha de coca, matéria prima) e nem a Colômbia tem. O jurista afirma a existência de firmas laranjas que processam esses insumos a roldo. Será que é difícil controlar a venda dessas substâncias?

A indagação remete a muitas outras na direção de providências que o Estado brasileiro deveria ter adotado e não adotou para impedir o crescente comando dos presídios por líderes de facções criminosas, que a peso da corrupção compraram ações de disciplina e rigor, vergaram o Estado às suas imposições, para arregimentar novos sócios do crime e, fora do muro das prisões, dar curso ao movimento de uma economia ilícita que fatura milhões por ano.         

É urgente e inadiável o Estado brasileiro retomar o controle dos presídios, e não é de bom tom, como fez o ministro da Justiça Alexandre Moraes com a governadora de Roraima, Suely Campos, lavar as mãos. A omissão a um ofício de novembro, da governadora, só agravou a situação por lá, onde a selvageria produziu esquartejamento, decapitação e assassinato de um policial militar, com dois tiros na nuca. Mais um servidor público da segurança no rol das estatísticas da guerra em curso no Brasil.

É esse tipo de estupidez que assombra. O comando do Brasil precisa assumir a responsabilidade por uma situação incontrolável. As facções, que provocam sangrentas rebeliões, mandam não apenas nos presídios, mas tem controle social e controle de territórios. O artigo 34 da Constituição Federal, que trata da intervenção da União nos estados, a admite para por termo a grave comprometimento da ordem pública. Isso é responsabilidade do governo federal. 

O artigo 21 expressa que cabe à União assegurar a defesa nacional.  O tráfico de drogas no país produz guerra, e o Estado brasileiro desertou. A violência reinante resulta em grande parte da disputa de poder entre as facções, fazendo vítimas especialmente na pobreza. Dos que abarrotam as prisões no Brasil, mais de 600 mil pessoas, 25% são por tráfico de droga, 23% por roubo e 12% por furto, segundo o Ministério da Justiça. 

Armas e drogas entram à vontade pelas fronteiras, e a liquidez financeira das facções permanece intacta, aumentando sua força econômica, o que permitiu o crescimento assustador do número de integrantes ao PCC e CV, as quais contam com o apoio de ao menos outras 25 facções espalhadas no Brasil inteiro, conforme levantamento feito pelo jornal “O Estado de São Paulo.”

É crucial esvaziar contas bancárias e destruir o patrimônio dos criminosos, bem como eliminar rede de contatos que as lideranças têm em cidades dominadas pela comercialização de droga. Não é o que traça o Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ministro da Justiça, e que será discutido neste dia 17 com secretários de Segurança Pública de todo o país.   

O plano realça a construção de presídios (obra que leva pelo menos seis anos), aparelhamento das unidades e instalação de centrais de inteligência, o que está longe de representar reação enérgica à guerra que fingimos não ver.

Fronteiras

O governador Confúcio Moura articula com os governadores da região Norte encontro com o presidente Michel Temer. Preocupação: fronteiras. A União precisa agir.  

Última atualização em Terça, 17 Janeiro 2017 18:25

Nem tanto ao mar nem tanto a terra

camaraA impressão que se tem após assistir a votação de medidas contra a corrupção pela madrugada e avaliar a reação de procuradores de cuja responsabilidade do cargo se exige discrição e apreço redobrado pela democracia, é que o país endoidou de vez. Mais do que isso, tristemente evidenciado, é a existência de interesses inconfessáveis por parte de representantes de instituições pilares da República do Brasil, que na opinião do historiador Marco Antônio Villa está em fecundação, prestes a nascer.

Uma decorrência da Lava Jato e suas descobertas.

É a conclusão a que chego. Faltam bom senso e análise dos fatos. De gritaria, estou farta. O ponto é que na última semana equilíbrio e verdade faltaram de um lado e outro, com as posições antagônicas reverberadas pelo noticiário, que por oportunismo, má-fé ou ignorância, da votação da madrugada só diz que os deputados desfiguraram o pacote do Ministério Público Federal, apoiado por milhões de pessoas, e que se vingaram da Lava Jato patrocinando com 313 votos um destaque do PDT ao projeto, responsabilizando magistrados e membros do MP por abuso de autoridade.

Nada de festejar a inclusão da corrupção como crime hediondo, do crime de caixa dois no Código Penal, a punição ao eleitor que vender voto, a retirada do teste de integridade, da figura do reportante do bem e da extinção do domínio de propriedades, antes mesmo de ser comprovado que foram obtidas com dinheiro ilícito.

Imagine você, servidor público, ser mantido sob vigilância para que sua integridade seja testada por integrante do Ministério Público ou Polícia Federal. É evidente a inconstitucionalidade de uma medida que trataria o funcionário público como corrupto em potencial, nem precisaria ter investigação em curso. Coisa fascista, sem dúvida. 

Do texto foi extirpada também a possibilidade do horror de pessoas delatando outras para auferir vantagens financeiras – até 20%, salvo engano, do apurado em recursos recuperados na corrupção – em processos nos quais provas ilícitas seriam válidas, também retirado do projeto. Estes exemplos são para mostrar que nem todas as 10 medidas contra a corrupção eram boas, e para colocar as coisas no lugar: quem faz leis são deputados e senadores.  Corruptos ou não, eleitos por todos nós.      

Procuradores e juízes são endeusados, quando se sabe que nenhuma classe especial de servidores públicos no Brasil é infalível e aceita renunciar a privilégios inconciliáveis com os interesses da população, que não aguenta mais trabalhar cinco meses do ano para pagar impostos e ter serviços públicos imprestáveis, entre eles justiça morosa e ineficiente. Juízes e promotores em comarcas por aí afora acabam com a vida de prefeitos, servidores e, pior, de cidadãos que com nada contam para se proteger.

Procuradores prestam um desserviço ao país quando jogam a população contra a democracia, e deputados e senadores quando atuam vergonhosamente movidos pelo instinto de sobrevivência, como na madrugada de terça-feira (29), em defesa de interesses econômicos, em manter foro privilegiado, quando desdenham do sofrimento da população, dispensam criminalizar o enriquecimento ilícito para servidores e se negam a cortar na carne regalias insustentáveis nos dias que correm. 

Debates importantes para o Brasil, o combate à corrupção e o abuso de poder das autoridades só entraram na pauta do Congresso Nacional por causa dos bravos operadores da Lava Jato e da pressão da sociedade. No rastilho das retumbantes e diárias revelações das investigações, do medo dos poderosos das prisões temporárias, preventivas, buscas e apreensões.  

O conflito entre instituições está instalado. Isso interessa à nação. Não interessam as posições plebiscitárias, os embates ideológicos desprovidos de análise real dos fatos, com base em gritarias sem sentido e destruição criminosa de patrimônio, sem admitir que o sistema político-partidário apodreceu, e que a corrupção drena o esforço descomunal da nação.

Dizer não às incríveis manifestações verde-amarelas convocadas pelas redes sociais porque são coisa de coxinha, da direita ou do PSDB é embotamento das mentes esculpidas em dogmas politicamente indefensáveis, que não existem mais.  Quem está na rua em sua grande maioria detesta partido, e com toda razão.

É hora de união.

Última atualização em Segunda, 05 Dezembro 2016 11:27

Que país é esse?

onixNo Brasil, convém perguntar todo dia que país é esse. Quem sabe consigamos refundar a República por aqui. No início da semana, o procurador eminente da Lava Jato Daltan Dellagnol e outras autoridades fizeram lobby junto ao relator das dez medidas de combate à corrupção para pedir a exclusão de crimes de responsabilidade para magistrados e procuradores do relatório do deputado. Conseguiu, mas Onyx Lorenzoni (DEM-RS) arrumou dor de cabeça com seus pares.

Dellagnol alegou que a regra poderia limitar a atuação do Judiciário e Ministério Público e ensejar perseguição aos que combatem a corrupção. Verdade que há motivos para magistrados e procuradores se preocuparem com eventuais retaliações em tempos de Lava Jato.

Porém, não acho certo alguém que combate a corrupção fazer lobby contra punição a eventual abuso de autoridade. Ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente da República, procurador-geral da República, deputados e senadores respondem a crimes de responsabilidade, definidos na lei nº 1079

Juízes e procuradores por acaso são seres superdotados, incólumes à corrupção, aos abusos e vaidade humana?     

Em pouco mais de dois anos de atuação, a Lava-Jato mantem o prumo, condenou 118 corruptos, o STF nenhum, mas a operação escorregou sim em alguns momentos. Um deles foi a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma no mesmo dia em que foi gravada, e outro a apresentação pirotécnica da denúncia contra o ex-presidente feita por Daltan Dellagnol. Essas ações mereceram duras críticas de juristas e do ministro-relator da Lava-Jato Teori Zavascki. 

Juízes e procuradores não são intocáveis. Não estão isentos de cometer erros e crimes. Quem combate a corrupção não deveria ter medo de discutir tipificação num texto que, a meu ver, está correto, e embora a intenção dos deputados tenha sido a de se proteger contra eventuais abusos decorrentes das investigações que a cada semana sacodem o país, o projeto protege a sociedade. Qualquer um de nós poderá cair nas malhas da lei e ter os direitos e garantias individuais desrespeitados por um juiz ou procurador qualquer.

Que país é esse II

Criada pelo presidente do Senado Renan Calheiros para constranger o Judiciário e para tentar lustrar uma imagem corroída por mais de dezena de investigações, a comissão de supersalários também desagrada magistrados. Alguns deles, pasmem, foram à ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, para se queixar contra a varredura nos supersalários. Nova vergonha.

Claro que, por evidente e oportuno, salários do Congresso Nacional também tem de ser passados a limpo. Um chefe de xerox ou ascensorista ganham mais do que um jornalista, um professor e mesmo um juiz. Deputados e senadores brasileiros são o segundo mais caro do mundo.

Que país é esse III

alvaro diasA terceira vergonha da semana foi a falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (16), para votar a Proposta de Emenda a Constituição do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado – políticos passarão a ser julgados nas instancias comuns, e não mais pelo STF. O foro privilegiado é uma excrescência, e passa da hora de ser eliminado. Graças a ele, processo contra político com mandato leva oito anos para ser julgado pela instancia máxima de justiça, quando não acaba prescrito, na maior parte.

As vergonhas tecidas em Brasília ou fora dela são incontáveis. A articulação pela  anistia ao crime de caixa dois, e a descoberta, com a prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, de que ele recebeu R$ 32,5 milhões em pixulecos da Carioca Engenharia e outros R$ 7,7 milhões da Andrade Gutierrez, coroam pela persistência no mau exemplo o aniversário de 127 anos da República do Brasil nesta semana.     

Observo como positivo para o país o estremecimento crescente entre Judiciário e Legislativo desde que o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira autorizou a operação que prendeu policiais do Senado, acusados de usar sofisticados equipamentos para deter escutas legais da Lava-Jato em casa de políticos envolvidos nas investigações. Renan partiu para o confronto, chamando Vallisney de juízeco.

Agentes públicos encastelados nesses poderes pelejam vergonhosamente para manter a impunidade e privilégios, intoleráveis num país que segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desvia na corrupção valores dez vez maiores do que o destinado para assistência social. 

A crise entre eles favorece a nação.

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Última atualização em Quinta, 17 Novembro 2016 21:35

Investimentos federais à vista, até que enfim, em obras empacadas

O governo federal anunciou, enfim, a retomada de obras paralisadas pelo país, herança de gestão que pecou pela ineficiência na aplicação de recursos para investimentos, deixando um rastro de projetos inacabados, de qualidade duvidosa e grande parte deles erguidos para pacificar grupos, comprar mais poder para ir se perpetuando a peso da corrupção que hoje a Lava Jato farta-se em mostrar.

Um emblemático caso é a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tecnicamente questionável e cujo custo aumentou em mais de R$ 11 bilhões entre o orçamento inicial e a conta final.  Lançado em 2005 pelo ex-presidente Lula, réu na Lava Jato, o projeto envolve políticos e dois ex-diretores da Petrobras em corrupção. Registre-se: a obra está empacada.

O presidente Michel Temer pretende retomar em até 90 dias 721 obras de um total de 1120 empreendimentos paralisados. São creches, aeroportos e estações de saneamento entre outras. A lista de obras que serão retomadas foi decidida em reunião com ministros nesta segunda-feira, 7, em valor superior a R$ 2 bilhões. Estão localizadas em 1.071 municípios de todos os estados e Distrito Federal, e a expectativa é que gerem 45 mil empregos.     

O resultado prático das duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra uma realidade de ineficiência no gasto público. Uma realidade em que o investimento não sai na hora marcada nem chega ao destino que havia inicialmente traçado, porque falta planejamento, projetos bem elaborados e acompanhamento adequado da execução de obras. O que é porta aberta para corruptos de plantão.     

Tomara que o governo federal, na retomada dessas obras, consiga fiscalizá-las e concluí-las.

Rondônia

02É um dos poucos estados do Brasil que mantem algum ritmo de investimento, ainda que aquém do necessário. A contratação de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 450 milhões e 843 mil, com a contrapartida de pouco mais de R$ 50 milhões, em 2012, é uma das medidas que ajudam o estado a manter ritmo de crescimento, em cenário adverso à maioria das regiões do país, com predomínio de ambiente recessivo, sem falar em governos perdulários que minaram as contas públicas, deixando de pagar salários e fornecedores.      

01Esse investimento congrega um conjunto de 83 intervenções nos setores da educação, segurança pública, modernização da infraestrutura fazendária, desenvolvimento econômico, desenvolvimento do turismo, saneamento e tecnologia da informação. Estão sob o guarda-chuva do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise).

03A coordenação do programa, sob responsabilidade maior da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Orçamento (Sepog) apresentou em outubro na sede do BNDES balanço das ações previstas. Até o momento foram entregues onze obras, totalizando R$ 17 milhões e 401 mil. Concluídas e em fase de entrega são dezesseis, o que representam R$ 27 milhões, 180 mil e 213, e em execução estão treze obras, totalizando R$ 39 milhões, 291 mil e 153.  

Estão em estudo para procedimento licitatório dezessete obras, as quais totalizam R$ 116 milhões e 270 mil; outras quatro estão em relicitação e somam mais de R$ 83 milhões, aqui situando-se o Hospital de Emergência e Urgência (Heuro), e outras nove estão licitadas e contratadas, somando mais de R$ 153 milhões.

Embora tenha melhorado, um dos grandes desafios da coordenação do Pidise ainda é obter termos de referência, projetos básicos e projetos executivos mais qualificados. Elaborados com primor e qualidade, produzem celeridade na tramitação dos processos de contratação e execução das obras, diminuindo muito o vaivém da burocracia, reduzindo desperdício de recurso público.

As quinze instituições públicas envolvidas no Pidise são desafiadas pela gestão do governador Confúcio Moura a injetar o investimento na hora marcada, e fazer com que as obras cheguem ao destino final no prazo acordado. Tem pouco mais de dois anos para acelerar a operacionalização do programa, e receber do BNDES uma avaliação mais que positiva.      

Desenvolve, Brasil

A retomada de investimentos pelo governo federal nas obras empacadas foi anunciada com o estabelecimento de prazos máximos para a execução dos empreendimentos - entre 30 junho e 30 de dezembro de 2018, a depender do estágio da obra -, com punição para a empresa que não entregarem na data estabelecida.  E o cidadão poderá acompanhar o andamento de cada uma das mais de 700 obras pelo aplicativo “Desenvolve, Brasil”.

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Última atualização em Terça, 08 Novembro 2016 14:38

No duelo do debate, o eleitor sai derrotado

fotoNão há ganhos para o eleitor com o duelo travado no debate de domingo (23) a noite promovido pelo Sistema Imagem de Comunicação (SIC TV/Record). Do começo ao fim os candidatos Léo Moraes e Hildon Chaves fustigaram um ao outro. Para quem está indeciso, péssima opção, e para quem já decidiu se abster o embate reforça essa posição.

É da política desconstruir,  em momentos assim, a imagem do adversário. Quem começou foi o deputado estadual Leo Moraes, do PTB, em desvantagem na sempre desacreditada pesquisa do Ibope feita em Rondônia. Talvez ele não tivesse outra saída. No fim das contas, fica a impressão de que ambos saem derrotados, e como esta é uma segunda eleição ninguém sabe o que pode acontecer.  

Articulado, usando o tempo no cronômetro, logo nas apresentações Leo Moraes foi pra cima ao dizer que sua presença na disputa é fruto da vontade popular, ao contrário do tucano, candidato por decisão de gabinete, “tomada por senador cassado nas urnas”. 

O ex-promotor aceitou duelar logo na primeira pergunta feita por ele sobre saneamento básico, dizendo que Leo confunde a população e mente, “não sendo à toa que um juiz lhe condenou por litigância e má fé”. E por aí foi o desenrolar da peleja. Um gaguejando e nervoso o tempo todo, o outro com discurso fácil e encadeado – ser político faz diferença.

Hildon continuou negando a política. Disse que não dará satisfação a partidos, se eleito, porque só há duas legendas em sua coligação.  É ruim, é uma hipocrisia fenomenal. Com essa fala, merece ser enviado para casa pelo eleitor. Ele não vai ser pessoa jurídica, caso eleito, com o CNPJ de sua empresa. Será com a identificação jurídica do poder público municipal. Terá de fazer política 24 horas.

Léo Moraes insistiu na ladainha de ser filho de Porto Velho e conhecer suas vielas, cantos, recantos, região ribeirinha, bairros etc. Como se fossem condição indispensável para ser gestor competente. São fartos os exemplos de gestor filho da terra que não chegou a lugar algum, não passando de minhoca mesmo. 

Desconstruir o adversário é estratégia do marketing político, até há quem goste, mas entendo haver limites para isso. Jovens candidatos, Hildon e Leo Moraes, dois dos melhores nomes deste pleito, extrapolaram. Enveredaram pelo atalho da desinformação, da picuinha eleitoral, do desprezo para com as pessoas que estão angustiadas com a sujeira, falta de creches, transporte público decente, de lazer, saneamento básico e emprego entre outras mazelas de Porto Velho.    

O que disse Léo

Fico feliz que esteja aqui, porque o candidato tem se ausentado dos debates, do encontro do Sintero;

Chega de tanta mentira como fez no primeiro turno; no mesmo período que era promotor a sua empresa mantinha contratos milionários com a área da saúde;

Falta equilíbrio emocional, e o senhor também não conhece a realidade do saneamento básico;

A soberba antecede a queda;

Temos um produto bem embolado, mas na verdade é um saco de pão vazio;

O ser aprendeu agora o que é turismo? Mais uma vez o senhor demonstra prepotência e arrogância;

Se olha no espelho, pelo amor de Deus!;

Conheço um mentiroso olhando na cara dele. Olhe para mim candidato, eu nunca fui preso!;

Fui inocentado, e ao contrário do que você pensa os bons são promovidos. Fui vereador mais atuante de Rondônia, sou deputado estadual com muito orgulho, atuante. O senhor não é detentor da moral. Aceita um desafio, que numa sindicância não tem nada a seu respeito!;

Pare de ser prepotente. Se deixar ele aqui sem GPS não vai sair da SIC TV; ele não conhece a realidade de Porto Velho;

Seu partido é conhecido por demitir e tirar direito dos servidores; é muita cara de pau;

Eu não tenho culpa se o senhor não conhece a cidade e não sabe cantar o hino nacional;

Cara de pau é o senhor, que chegou de aventureiro outro dia e quer tomar conta da nossa cidade.

O que disse Hildon Chaves

O senhor pretende confundir o eleitor; privatização e PPP não são a mesma coisa;

Mais uma vez o senhor tenta confundir a população;

Mais uma vez o senhor me lembra um ovo de páscoa, enfeitado por fora e oco por dentro, e não respondeu como vai gerar emprego;

Mais uma vez o senhor falseia a verdade; é useiro e vezeiro, um defeito grave para um político;   

O senhor não vai ser prefeito, e nos próximos 90 dias o senhor também deverá perder seu mandato por compra de votos; está no seu DNA;

A palavra correta não é absorvido  é absolvido, com l;

O problema da classe politica tradicional é o excesso de promessa e falta de resultados;

O senhor promete bastante, e Porto Velho sabe que o senhor nunca geriu nada;

Candidato, o senhor deve usar óleo de peroba para vir para o debate; é muita cara de pau!;

 O senhor tem praticado um verdadeiro terrorismo eleitoral;  isso demonstra o seu absoluto despreparo no conhecimento das leis;  e

O senhor nunca passou na prova da OAB, não passa de um simples bacharel.  

Leo Moraes ganhou dois direitos de resposta, e Hildon Chaves um.

A população não teve direito de saber mais e bem sobre os efetivos compromissos com as urgências de um município cujo passivo de bem-estar social cresce a olhos vistos em razão de anos de descaso, omissão e corrupção. Neste debate, há uma semana da eleição, largaram  na gaveta o plano de gestão, levando à TV a espetacularização das diferenças e da ansiedade  provocativa que o poder confere em tempos de alta desconfiança e descrença do eleitorado.

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Última atualização em Segunda, 24 Outubro 2016 21:24

O pano de fundo do esperneio contra a PEC 241

PEC 241O tempo das vacas magras bateu à porta, mas setores privilegiados do serviço público, alinhados a grupos específicos que nada disseram sobre o rombo de R$ 170 bilhões produzidos pelo desgoverno Dilma Rousseff, bombardearam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que limita os gastos públicos dos poderes.

Aprovada com votos de folga, 58 a mais do que o necessário, à custa de cargos e comilança desnecessária oferecida a deputados em tempos que exigem austeridade, a matéria deverá ser submetida a outra votação na Câmara, prevista para o dia 24, e a mais duas no Senado Federal para virar norma constitucional, instituindo novo regime fiscal.

A gritaria contra uma medida que a sociedade aprova revela,  nas entrelinhas das notas divulgadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), preocupação não com eventual diminuição dos aportes de recursos na saúde e educação mas o corte em privilégios de natureza corporativista, que procuradores, defensores, juízes, promotores de Justiça e mais uma casta de funcionários que atuam na área jurídica do serviço público todos os anos acrescem à elevada remuneração que recebem.  Esse é o pano de fundo das manifestações.

Iluminada, essa elite jurídica do país tem se achado. Entra ano e sai ano, sob o olhar estupefato da sociedade, ela consegue aumento acima da inflação, com a chancela criminosa do Congresso Nacional, cujo custo elevado também merece revisão, ainda mais pelo baixo benefício que ostenta.  

Disseram que a PEC 241 é inconstitucional, fere a autonomia orçamentária dos poderes. Bobagem. O jogo jogado agora não é mais da gastança irresponsável, indo além do que se arrecada, para fins eleitorais.

Há uma nova escolha política, é preciso levá-la a sério, e o Congresso Nacional, goste-se ou não dele, é instância adequada para definir mudanças que se enquadrem nas atuais circunstâncias, fruto, é bom lembrar, de desastrada condução da economia pela presidente afastada.    

Em sã consciência, num país que não cresce, qual o drama de limitar os gastos públicos de 2017 à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior?  É algo responsável, que não pode, obviamente, recair apenas sobre a políticas imprescindíveis, no campo dos investimentos. 

Essa decisão passará a exigir de gestores de estados e municípios maior rigor no emprego do dinheiro público. Esse debate traz à tona o mérito de se colocar gestão qualificada no topo das exigências públicas.   

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao PCdoB e PT, contrários à PEC 241. Observou o ministro que o custo do Judiciário “está sujeito a debate e reflexão” e que “numa democracia nenhum tema é tabu”. Palavras parecidas disse o ministro ao negar, há uns três anos, mandado de segurança a um grupo de deputados que desejava impedir a tramitação da PEC 215 – transfere a decisão final sobre demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional.

Avalio que pode ser discutido, e há tempo para isso, o prazo de vinte anos imposto por esse novo regime fiscal. Poderia ser estabelecido prazo de cinco em cinco anos para uma avaliação, que irá considerar, evidentemente, o patamar de crescimento do país, as receitas e despesas estimadas, a inflação, as políticas públicas prioritárias, as demandas da sociedade    

pec 2411Cada poder, está no artigo 102 da proposta, deverá fixar para cada exercício limite para a despesa primária conforme a regra estabelecida – considerar a inflação do exercício anterior.  Despesa primária é o gasto com investimento (políticas sociais e de infraestrutura) e custeio (salários e manutenção da máquina). É o gasto não financeiro.

O que há hoje, no avançar da Lava Jato, é muita desconfiança sobre o uso eficiente dos recursos com despesa primária e a avaliação dos gastos com políticas sociais é praticamente inexistente. É justo o contribuinte questionar seus resultados e como irá continuar bancando a conta, ainda mais quando recebe educação e saúde de má qualidade, e o poder de compra decai a cada dia.       

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a crise é resultado da corrupção e da sonegação de impostos. O mar de corrupção que tomou conta da Petrobras, BNDES, fundos de pensão, Esplanada dos Ministérios e afins e a sonegação são gritantes, é fato. Mas a AMB ignora o desperdício de recursos decorrente de gestões desastradas, o custo dos tribunais suntuosos de Brasília e congêneres e as mordomias do Congresso Nacional, que a cada minuto, conforme estudo da Transparência Brasil, gasta R$ 11.545,04,00.  

O que os arautos de fim do mundo “esquecem” de colocar no debate é que a  PEC 241 libera do limite imposto as transferências constitucionais resultantes de repartição de receitas provenientes de exploração de gás, petróleo e recursos minerais, que são bens da União; da repartição de receitas tributárias para estados e municípios descritas nos artigos 157 a 159 da Constituição Federal; repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a aplicação anual de 18% pela União na manutenção do ensino, e de 25% pelos estados e municípios, conforme estabelece artigo 212.      

A AMB, a PGR e a Anadef, em momento algum, aliás, levantaram a voz contra a despesa financeira do governo federal, iníqua e suspeitíssima, que deveria ser reclamação coletiva dos que estão contra limitar gastos públicos, sejam oposição ou situação. Despesa que aumentou exponencialmente no lulopetismo, sistema cinicamente protetor dos pobres e oprimidos. 

O orçamento federal, pasmem, destina nada mais nada menos do que 45% para juros e amortização da dívida pública, e não há um miado sobre isso. Por que será?

Cortar na carne

Segundo mais caro do mundo – só perde para o norte-americano -, o Congresso Nacional tem um orçamento deste ano de R$ 6.068.072.181,00. Pesquisa da Transparência Brasil mostra que o mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões por ano; no Senado, onde existem 81 senadores, o custo é de R$ 33,1 milhões. A média do custo por parlamentar no Brasil é de R$ 10,2 milhões, enquanto nos países europeus mais o Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. Passa da hora de cortar na carne.

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Última atualização em Quarta, 12 Outubro 2016 02:09

Um prefeito de verdade com democracia participativa

Porto VelhoVárias coisas me chamaram atenção no encontro dos prefeituráveis na TV Record, no domingo a noite. A emissora promoveu debate nas capitais brasileiras, e em Porto Velho pude notar falha no áudio dos candidatos, desinformação sobre o controle do tempo para fala e certo enfado na participação. Todo mundo de terno e gravata, se apresentando como a eventual autoridade em janeiro de 2017, mantendo-se o prefeito Mauro Nazif fiel a um estilo despojado, trajando camisa amarela, que à tradução lisonjeira define como descontraído, simples, mas também pode ser largado e relaxado. Faça o (e) leitor a opção.

Léo Moraes se esforçou para parecer o gerente jovial, descolado, que tem na ponta da língua soluções articuladas, mas na realidade não faz ideia do que seja gestor público, do que seja conviver com a burocracia incrustrada nas instâncias de poder, com escolhas e decisões que exigem preparo e adequada avaliação dos problemas de um município gigante como Porto Velho.

O candidato tucano, ex-promotor Hildon, gastou praticamente o tempo todo fustigando  adversários, como se estivesse a produzir peças de denúncia comuns ao oficio exercido no Ministério Público, descuidando do principal: por que afinal quer ser prefeito, com que apoio político irá contar e o que pode efetivamente fazer pela cidade de Porto Velho? Williames Pimentel perguntou, mas todos nós ficamos sem resposta.  

Não basta repetir que Porto Velho só perde para Macapá (AP) entre as seis capitais que apresentam as piores condições de bem-estar urbano, figurando em 26ª posição, conforme o Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros, lançado dia desses pelo Observatório das Metrópoles. Nem repetir comparação com Rio Branco (AC), que não está lá essas coisas – pelo índice, ocupa o 23º lugar!

Foram mapeadas as condições urbanas dos 5.565 municípios brasileiros, e um dos principais problemas é a infraestrutura urbana (pavimentação, calçamento, iluminação pública etc.). É de chorar:  91,5% dos municípios estão em níveis ruins e muito ruins, correspondendo a 2.579 como ruins (46,3%) e 2.516 como muito ruins (45,2%). 

É quase a totalidade dos municípios do país, e antes de ser consolo para nós deveria causar insurgente indignação - é face mais perversa do nosso Brasil, que se perpetua em razão da malversação de recursos e má gestão -, e por morarmos na capital má afamada, como disse recentemente o governador Confúcio Moura, deveríamos ir além da indignação: estender a mão a quem oferece participação.   

E foi o candidato Williames Pimentel quem a ofereceu, desde o início da campanha. No começo do debate, após saudar as famílias de Porto Velho, fez pergunta sobre transparência a Mauro Nazif. Na réplica, produziu um dos raros melhores momentos do debate,  que deveria ser levado a sério pelos que anseiam por uma nova Porto Velho, pela possibilidade de interferir diretamente no destino dos impostos que todos pagamos.

“Não podemos deixar apenas por conta do Tribunal de Contas, do Ministério Público, dos órgãos de controle, a fiscalização.  As subprefeituras serão implantadas, conselhos comunitários serão constituídos, para que possamos, a cada 30 dias, nos reunir, socializar as informações, discutir e acompanhar as demandas, discutir os problemas. A comunidade tem que ser o grande fiscal da prefeitura. Da prefeitura que esperamos e sonhamos, da prefeitura do futuro”, disse o candidato.

O que o candidato do PMDB propõe é a democracia participativa. É uma forma de exercício do poder, da presença do cidadão na arena política, partindo da democracia representativa (a eleição do prefeito), não desconsiderando a importância da eleição, apesar de tudo, mas avançando no processo democrático com a possibilidade dos moradores interferirem na formulação das políticas e investimentos para seu bairro, para sua cidade.

Não é nada criativo e novo no país. Mas por aqui, na capital caldeirão de culturas e cidadania pouco expressiva, é algo que precisa ser colocado em prática.  E hoje as condições estão muito mais favoráveis para funcionar, e funcionar bem.  Não há outro caminho, porque  a democracia representativa está desmoralizada, não consegue dar respostas adequadas às demandas cada vez mais complexas da população, o que enseja urgente necessidade da Câmara de Vereadores repensar seu papel e.

A corrida eleitoral em Porto Velho, município  com cerca de 100 bairros, localidades e distritos, tem um servidor público nato, gestor capaz de liderar esse processo de participação, de promover o diálogo e desenvolvimento social. Incansável trabalhador, Williames Pimentel  fez muito na saúde pública, o tucano e ex-promotor Hildon sabe disso, e nunca abandonou missões pela metade em sua longa vida pública.

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Última atualização em Quarta, 28 Setembro 2016 14:49

Não é pouca coisa a capacidade realizadora de Pimentel e o apoio político que tem

debateNão há um nome favorito para prefeito de Porto Velho, mas uma coisa é certa: a população tem a oportunidade de eleger competente gestor da saúde, com 38 anos de vida pública e que nos próximos dois anos, eleito, contará com o capital político de pertencer à legenda partidária do presidente da República, Michel Temer, e governador de Rondônia, Confúcio Moura.  

Não é pouca coisa. É inegável a capacidade realizadora de Williames Pimentel, que colocou a saúde estadual na rota correta, reorganizando o setor, e o apoio de duas expressivas forças políticas de seu partido, o PMDB, dirigentes do país e do estado, é uma porta segura para colocar também a capital em rota confiável, que não admita mais o improviso, a negligência e falta de bons projetos.

Vivemos tempos de crise, não há a fartura de recursos da época de Lula na presidência, quando a gestão Roberto Sobrinho poderia ter feito muito mais, deixando marca em projetos próprios sem ter que tão somente administrar programas federais, mas é próprio da política que a soma de experientes gestores de um mesmo partido, com a determinação de fazer, alcança os meios necessários.

O ponto é: Porto Velho é desafiador, por sua dimensão e complexidade social, exigindo mudança de 360 graus. Exige a contribuição de cada um dos apoiadores graúdos de Pimentel, que não é, nem qualquer outro, o salvador da pátria. Mas faz toda a diferença um gestor entusiasmado, que tem diagnóstico correto, planeja e investe com metas a cumprir. Foi assim que Pimentel trabalhou na saúde

Por esses dias, no tempo que é possível dedicar, vi o deputado Léo Moraes na televisão falando com a imagem de uma repleta biblioteca ao fundo. A cena me pareceu artificial, como para mostrar que o deputado é alguém compenetrado, ciente do peso das responsabilidades que um cargo dessa natureza exige. 

Desconheço se é mesmo afeiçoado aos livros, talvez seja, mas o recurso é algo descabido a essa altura da campanha, e não apaga a impressão que tive do candidato tão logo o vi na TV: parece arroz de festa, animado demais, sem ter parceiras para dançar. Se eleito, terá fiéis parceiros para tocar Porto Velho?

Ninguém faz nada sozinho, é bom lembrar, e outra vantagem de Pimentel será o apoio de três deputados federais – dois do PMDB e um do DEM, partido do vice, pastor Severino – e quatro deputados estaduais, um deles presidente da Assembleia Legislativa.       

O prefeito Mauro Nazif navega em tempos de maior dificuldade para reeleição, especialmente nas capitais, e com tantos candidatos na competição. Em 2008, 95% dos prefeitos das capitais que tentaram reeleição conseguiram, mas de 2012 para cá a tendência é alterar esse quadro. Há muita impaciência do eleitor com a morosidade das ações, sem contar velhos problemas que se acumulam em Porto Velho, sem definitiva solução.  

Evidente que quem está no comando entra na disputa em condições desiguais – é mais conhecido e misturam-se o prefeito e o candidato nas ações do dia a dia. Mas o que dizer de um prefeito que em tempos de transparência nada informa sobre ações de sua gestão na prefeitura? No portal, a última notícia deste setembro é do dia 5, sobre a semana da pátria. O que o prefeito está fazendo mesmo?

Temos ainda Roberto Sobrinho, que saiu e entrou na campanha em razão da justiça eleitoral. Segundo dizem, está aos tapas com Mauro Nazif na disputa pelos votos da periferia.  Os debates refletem isso, e quem está capitalizando é o trator Williames Pimentel, novato em disputa eleitoral, mas com impressionante disposição na campanha e único a massificar propostas de governo. Cresceu bem, e não importam os números do Ibope.

Os dados de suas pesquisas municipais de 2004, 2008 e 2012 são tão confiáveis quanto os deputados que manobraram na noite de segunda-feira na Câmara dos Deputados para votar projeto de anistia ao crime de caixa dois, o que foi impedido pela minoria. Bem sabem Roberto Sobrinho, Mário Portugues e  Mauro Nazif. O Ibope não deve tirar o sono de nenhum candidato.   

Daqui a doze dias, a população terá a chance de escolher entre o gestor competente, o jovem deslumbrado, o prefeito sem projeto, o que já foi duas vezes e fez pouco com muito dinheiro à disposição e o milionário candidato tucano. Temos ainda o deputado Ribamar Araújo, que em 2004 concorreu para prefeito e obteve pouco mais de 8% dos votos válidos, e Pimenta de Rondônia.  

O dia da eleição será também dia do aniversário de 102 anos de Porto Velho. Um município centenário, com a pressa que nunca teve apesar do avanço da idade.

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Última atualização em Quarta, 21 Setembro 2016 12:05

Prefeito moderno tem “visão de farol alto”: vê longe, com coragem, sem medo de inovação

PUMENTELEste é o perfil delineado para o candidato do PMDB à prefeitura de Porto Velho, Williames Pimentel, pelo governador Confúcio Moura, aplaudido quando disse a centenas de pessoas que participaram da apresentação do plano de governo do candidato que o “prefeito de hoje não pode ser prefeito de farol baixo” e que faça simplesmente “o arroz com feijão.”  

“O prefeito moderno é o prefeito de visão de farol alto, que olhe para o futuro, pense e zele pela cidade e não tenha medo de inovação, ” disse o governador, para acrescentar que Porto Velho precisa muito de ousadia e determinação, merecendo mais do que o “trivial.” 

CONFUCIOConfúcio sublinhou a capacidade gerencial de Pimentel, 38 anos de vida pública, registrando o antes e depois na saúde com sua nomeação para o cargo de secretário de Estado no final de 2012, saindo este ano para disputar a eleição. 

Em defesa de uma gestão municipal articulada com os governos estadual e federal, Confúcio Moura elogiou propostas contidas no plano de governo para a infância e juventude, que representam percentual significativo da população da capital, e realçou a necessidade do gestor pensar na “sobrevivência do homem”, produzindo políticas de valorização do meio ambiente.  

Coordenadores de campanha, entre os quais se inclui a deputada federal Marinha Raupp, convocaram profissionais liberais, servidores públicos, empresários, estudantes e militantes do partido para participar da construção do plano de governo, obra aberta que para a deputada não é projeto “apenas de um partido político, é projeto da nossa cidade, da nossa capital, Porto Velho.”  É crescente a adesão a esse projeto. Foi o que se viu no hotel Rondon. 

VOLUNTÁRIOSGrupos voluntários de lideranças e técnicos se reuniram para aperfeiçoar propostas para as áreas de educação, saúde, turismo, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento e outras. Marinha Raupp acredita que em função da ausência de um gestor municipal arrojado faltam avanços nas ações que o governo do estado desenvolve na capital.

Má fama

“A coragem e determinação de Pimentel em fazer as coisas” irão mudar a “má fama de Porto Velho”, pontuou o governador. “Porto Velho tem má fama de ser uma cidade descuidada, tem a má fama das pessoas não ajudarem a cidade, mas nela tudo acontece, os poderes estão na capital, então por que não melhorar a cidade? A capital precisa ser surpreendida.”  

Laboratório

Coordenador da campanha, o secretário Emerson Castro (Casa Civil) disse que Porto Velho tem de deixar de ser tratada como laboratório de cada prefeito que entra. “Nós temos a receita pronta. O experimento humano, musculoso, capaz intelectualmente e emocionalmente de nos apontar o rumo. Precisamos participar disso”.

Prestação de contas

Williames Pimentel se comprometeu a fazer prestação de contas anual de sua gestão à comunidade e revisar de forma participativa o plano de governo. Listou algumas obras do governo estadual na capital: Residencial Orgulho do Madeira (parceria com o governo federal); reforma do estádio Aluízio Ferreira; reforma do Shopping Cidadão; 150 quilômetros de asfalto (em execução); novo hospital Cosme e Damião; conclusão da obra do teatro; Policlínica Oswaldo Cruz; Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (Lepac) e o novo Joao Paulo II, obra de R$ 70 milhões, com 268 leitos. “Nunca se teve um governo tão responsável, focado na capital”, disse.    

Movimento revolucionário

Para dar conta da dimensão de Porto Velho, com 34 mil km², o  plano de governo da coligação “Por amor a Porto Velho” prevê a criação de seis subprefeituras, quatro delas em regiões administrativas (centro/oeste, leste, norte e sul) e duas nos distritos do Baixo e Alto Madeira.  “Chegou a hora de integrar um movimento revolucionário para fazer a cidade que queremos”, disse o candidato, pedindo apoio: “Tenho a força do propósito de querer fazer.  Amo essa cidade, mas só vou conseguir ser instrumento realizador com vocês ao meu lado.”  

Foguete

Sobe como foguete a aceitação de Williames Pimentel. A coluna teve acesso a números extremamente positivos.

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Última atualização em Quarta, 07 Setembro 2016 16:17

Com 31 candidatos, PMDB deve repetir feito de 2012 e eleger o maior número de prefeitos em Rondônia

As eleições de 2016 mostram o PMDB muito fortalecido em Rondônia. Do total de 153 candidaturas a prefeito registradas em 52 municípios na justiça eleitoral, 31 foram lançadas pelo partido, que conseguiu neutralizar divergências internas e investir na maior das candidaturas, a de Williames Pimentel, para prefeito da capital, Porto Velho. 

Reconhecido por sua capacidade de trabalho, Pimentel é anunciado como “trator” no Facebook, onde comunica com maior diversidade as atividades de campanha, explorando vídeos, eventos e recursos de campanha melhor do que os demais adversários, à exceção do deputado Léo Moraes, o candidato do PTB à sucessão de Mauro Nazif. Moraes também mantem ritmo frenético de informações na mídia social preferida do povo brasileiro.

Mas a máquina que sustenta o “trator” Pimentel e que importa é o PMDB. O partido, que em 2012 elegeu 15 prefeitos, o maior número entre todos os partidos, repetirá a dose, possivelmente ampliada. É que além de continuar no governo, ter representantes no Senado, na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, conta agora em seus quadros com o presidente do legislativo deputado Maurão de Carvalho.

Isso faz diferença na eleição de prefeitos, cada vez mais dependentes de forças políticas para dar conta das crescentes demandas com decrescentes recursos.   

Fazer o eleitor identificar a vantagem da capital, por exemplo, ser administrada por alguém que pertence ao partido do governador Confúcio Moura, com dois anos e meio de mandato ainda, é tarefa dos comunicadores de campanha.  Como também apontar as vantagens de contar com o apoio de lideranças políticas instaladas em postos de relevo. No rádio e TV a mensagem dos candidatos, sete em Porto Velho, começa a ser veiculada nesta sexta-feira, 26. 

Historicamente a cisão entre instancias de governo politicamente divergentes prejudicaram muito a capital, o que não teria ocorrido caso o interesse público estivesse me primeiro lugar. É justo observar que na gestão do governo estadual essa realidade mudou, e muitas ações da prefeitura ocorrem devido ao apoio recebido.

Enquanto cai a estrela do PT, aliado do PMDB para o que de bom e ruim tenham feito ao país, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) cresce e aparece também em Rondônia. Conta com candidaturas a prefeito em 15 municípios, seguido pelo Partido Progressista (PP) com 14 nomes, PSDB com 13 e Democratas (DEM) e PT com nove nomes cada.

Dos 153 candidatos que aparecem no sistema de consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 19 são mulheres, pouco mais de 12% do total, sendo que o PMDB e o PSDB são os que tem mais candidatas (4 cada), seguidos pelo PTB e PSB com 2 cada e com uma candidata cada aparecem o PSD, PT, PRP, PROS, DEM, PP e PV.  O PT comparece com a prefeita Lurdinha, de Presidente Médici, que tenta a reeleição, mas enfrenta muitas dificuldades.

Os municípios com maior número de mulheres candidatas à prefeita São Chupinguaia, com três, e Cujubim, com duas.   

Até agora, mal iniciada a campanha pra valer, a percepção que se tem é de que esta eleição precisa balizar os políticos pela verdade. Não dá mais para maquiar capacidades e iludir o eleitorado com propostas inexequíveis e inviáveis com base no marketing, na estética que falseia a realidade.

Enfastiado e aborrecido com os desmandos na política, o eleitor, especialmente na eleição municipal, precisa de resultados para a rua esburacada, a falta de agua, de creche, de saneamento. Acreditar em alguém com conteúdo, experiência, trabalho realizado é um caminho, mas isso só irá acontecer se a campanha estiver alicerçada na verdade e na força de uma candidatura forte e decidida.  

Com esse perfil, não há dúvida: Pimentel se sobressai e ganha de goleada. A conferir. 

Última atualização em Quinta, 25 Agosto 2016 01:32

Ouro (de tolo) na festa de abertura e na burocracia

Não vi a abertura das olímpiadas, mas tentei recuperar o “tempo perdido” no dia seguinte para saber como foi. Então fico sabendo, pela imprensa nacional, internacional e por amigos, que o Brasil ganhou medalha de ouro na cerimônia do superfaturado Maracanã.

Fico sabendo também que Paulinho da Viola, com sua elegância e simplicidade de sempre, com a voz aveludada e linda que a natureza deu, não pôde cantar todo o hino nacional por causa de míseros um minuto a mais. Exigência do Comitê Olímpico Internacional, a qual todos os organizadores do evento caninamente sucumbiram, como tem sido praxe, aliás, aos mandachuvas do esporte nessa terra adorada de azul anil. 

Fico sabendo que Anitta e a breguice da Regina Casé tiveram mais tempo que Paulinho da Viola, símbolo do melhor que temos não só por causa da música genuinamente brasileira, entranhada em nossa alma, mas pelo que ele próprio representa, a simpatia e mistura de raças tão exaltada na festança que acabou por perdoar até o prefeito pelos desacertos e crimes eventuais cometidos. Eduardo Paes não assina a direção artística, mas os cariocas agora o aplaudem!

É coisa de povo que adora ser enganado, só pode, e se contenta em ser campeão da alegria e do prazer, embalando festas para as quais não há competidor a altura. Claro que, como diz o compositor Vinicius de Morais, é melhor ser alegre do que triste, a alegria é a melhor coisa que existe, mas o êxtase festivo de 365 dias ao ano está nos levando para onde mesmo?

Tolerantes e cordiais como somos, perdoando maltratos em serviços públicos de quinta categoria, fico sabendo, também, que o rombo no custo das olímpiadas será pago com dinheiro público, da prefeitura e do combalido governo do Rio de Janeiro. O disse com todas as letras, coisa mais natural nessas paragens, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Nuzman, em entrevista publicada neste domingo, 7, pelo jornal “O Estado de São Paulo.”    

Não se tem ideia do valor, mas prepare-se para trabalhar além de cinco meses por ano do que já trabalha para pagar impostos, porque a coisa vai apertar. Para mim, recorrer aos cofres públicos para cobrir prejuízos não é novidade alguma, e desde 2009, quando ficou acertado que sediaríamos os jogos olímpicos, era mais do que previsível reconhecer a engrenagem da corrupção em formação para surrupiar dinheiro público em outro mega evento internacional.

Em terra onde há tantos heróis sem caráter, como dizer, só imaginem,   que o melhor seria fazer igual a Suécia, que se recusa a usar dinheiro público nos jogos de inverno de 2022 porque sua prioridade é habitação? Por aqui, o coco corre a céu aberto, abrindo porta para infinidade de doenças, mas sanear cidades não cai no agrado popularesco e populista.           

A Copa do Mundo de 2014 foi o aperitivo das obras inacabadas, mal executadas, superfaturadas, abandonadas e inutilizadas após o êxtase da derrota.  Quem pagou a conta do rombo, e quem acertou contas na Justiça desde então?

Nuzman reclamou não apenas da ausência da Petrobras como patrocinadora das olímpiadas mas também da burocracia. Organizar jogos nessa magnitude com uma Brasília burocrática e de pernas para o ar não deve mesmo ter sido fácil. Com mudança trivial no comando de ministérios, o que de um tempo para cá passou a ser regra e não exceção, a dor de cabeça dos organizadores em sete anos deve ter sido medonha.   

Só agora falam das dificuldades, por isso, arrisco também dizer que no país medalha de ouro para a melhor festa há os que incensam a burocracia, afinal ela vende dificuldades para comprar facilidade$. Assim, a corrupção vai deixando digitais nas obras que foram feitas, sem fiscalização e exigência das normais contratuais, como se nota na vila olímpica, entregue em condições inadequadas. Os corruptos agradecem.

Claro que em pleno agosto é bom descansar das manchetes da Lava Jato. Nas próximas duas semanas, derrota e vitória irão compor notícias sobre esportes, escapando para outros espaços dos jornais a derrota moral vivida pelo Brasil que a política faz questão diária de nos lembrar. 

O duro é ligar a TV logo cedo e ver no ranking de medalhas uma única prata para o Brasil, gigante de tamanho e potencial tanto quanto Estados Unidos e China, primeiros colocados no quadro de medalhas. Surpresa? Nenhuma.  

Os sete anos de preparo para os jogos olímpicos não cuidaram do essencial: o preparo dos atletas brasileiros. Surreal, o Brasil precisa encarar suas verdades, indo além da criativa capacidade de organizar festas.

Podem me chamar de elitista, chata ou estraga prazer. Mas ouro de tolo, como cantava Raul Seixas, eu não quero não.

Viva os jovens atletas de todo o mundo! 

Última atualização em Terça, 09 Agosto 2016 03:12

O que você prefere para sua cidade? Um gestor decidido ou a manipulação carismática?

43O que o título da coluna provoca é o que tenho ouvido nos últimos dias a respeito da pré-candidatura de Williames Pimentel, até recentemente o secretário estadual de Saúde que mais deu certo em pouco mais de cinco anos de governo do PMDB em Rondônia, o partido a que Pimentel é filiado desde que o conheço, na década de 80. Ele deixou o cargo para disputar a prefeitura da capital com maior área territorial do Brasil, com mais de 34 mil km², mais extensa do que Bélgica e Israel, segundo a Wikipédia.

Mas não apenas a dimensão geográfica assusta os pré-candidatos a prefeito de Porto Velho. Os problemas são diversos, complexos, que avançam sem aparente solução definitiva, em razão, arrisco palpite, da falta de gestão adequada por anos seguidos e afinidade política com o governador de plantão. Planejamento nunca teve, e quando teve dinheiro iniciativas locais falharam, reduziram-se a pó, cabendo apenas o gerenciamento de programas federais. 

Williames Pimentel, que nunca disputou eleição majoritária, fugirá ao padrão? Garantem os peemedebistas e simpatizantes da pré-candidatura, que sim.

“Ele trabalha com planejamento e com meta. Foca para atingir um objetivo. E olha que sou crítico.Tivemos vários embates para melhorar a saúde, quando foi secretário da pasta no município. Porto Velho precisa de um administrador que tenha planejamento, que acorda cedo e tenha o comando da prefeitura. A prefeitura não pode mais ser gerenciada como está hoje, sem comando”, alfineta Raimundo Nonato, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), filiado hoje ao PMDB e pré-candidato a vereador.

A alternativa Pimentel, aclamada por lideranças de quatro pequenos partidos no último sábado, quando o deputado federal Lindomar Garçon desistiu de eventual candidatura e anunciou que vai “entregar santinho” para o peemedebista, é politicamente forte. Tem apoio do governador Confúcio Moura, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho e, obviamente, do senador Valdir Raupp e deputada Marinha Raupp, casal a quem o pré-candidato sempre esteve ligado.

Militantes do PMDB admitem falta de carisma do funcionário público Pimentel, com longa vida pública vinculada à gestão da saúde, mas acreditam no crescimento de seu nome. O credenciam a disposição para o trabalho e a gestão na Secretaria de Saúde do Estado.  

O “bom gestor”, caso vença a disputa para a prefeitura, não vai permitir secretário “dormindo até dez horas da manhã”. “Ele é exigente. Monitora tudo, o que tem de fazer e o que tem de deixar de fazer”, diz Raimundo Nonato. O jeito estourado, me relataram correligionários ao final do encontro em que selou a aliança do PMDB com o PRB, PSL, PRTB e PEN, está sendo suavizado no pouco tempo de campanha, mas atenuam como marca de alguém decidido, com pressa em resolver problemas e que não tem medo de comprar briga.

Há os que julgam ser o eleitor bicho complicado, que gosta de ser enganado, adocicado pelas palavras da demagogia. Para eles, pitadas de manipulação carismática não fariam mal à campanha de Pimentel.

Você, o que acha?

PTB

Outro acontecimento no final de semana foi o anúncio oficial da pré-candidatura a prefeito do deputado estadual Leo Moraes, pelo PTB, que contou com a presença de Roberto Jeferson, da executiva nacional do partido. Jovem deputado de primeiro mandato, ex-vereador, Léo Moraes encanta o eleitorado jovem, mas falta sustância, como diria minha vó.  

PSOL

Pelas redes sociais, o pastor e psicólogo Aluízio Vidal, do Rede Sustentabilidade, anunciou desistência da pré-candidatura a prefeito de Porto Velho. Alega não ter condições de participar do jogo pesado da política eleitoral, com o bicho eleitor complicado como é. Faz sentido.

Avança

O processo eleitoral avança e não se tem notícia de novas candidaturas. Garante estar no páreo o também deputado estadual Ribamar Araújo, do PR, e à reeleição, claro, o prefeito Mauro Nazif, do PSB. A deputada federal Mariana Carvalho, do PSDB, ainda sofre pressão para sair candidata.  

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Última atualização em Quarta, 13 Julho 2016 22:44

O abismo a que chegamos é também por falta de oposição

O abismo a que chegamos após doze anos do PT e aliados no poder central decorre gravemente por falta de oposição. Com uma aliança elástica, abarcando na média dez partidos, o governo sapateou à vontade no que queria e não queria conseguir do Congresso Nacional, sabemos hoje com mais clareza a que cu$to. 

Fora do círculo vicioso de gestão que arrastou o país no lodaçal da corrupção sobraram o PSDB, o PPS e o DEM, para citar as que de algum modo, com lideranças políticas de expressão, tem relevância ainda. Mas elas simplesmente abdicaram de fazer oposição.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das proeminências tucanas, chegou a dizer que o ex-presidente Lula se comportava no cargo como chefe de facção, mas mesmo assim se negou a liderar pedido de afastamento em 2005, época do Mensalão. Manteve diálogos secretos com o ex-ministro Antônio Palocci, da Fazenda, para publicamente se posicionar contra o impeachment, frustrando vozes da oposição que ensaiavam tirar Lula do poder.

A voz tíbia da oposição por longos anos encastelou no poder uma turma capaz de tudo, com gente pagando por crimes e cometendo outros ao mesmo tempo (o Petrolão), para se perpetuar no poder a qualquer custo, lixando-se para primados da democracia, como a alternância de governos, e para qualquer regramento republicano.

Sem fiscalização opositora firme e contundente, ficaram à solta, igual casa de ratos onde o gato, enfraquecido e hesitante, teme avançar sobre a unanimidade que tudo empreendia a favor dos pobres. Só que não.

O chefe da facção é o chefe da organização criminosa que tomou de assalto o Estado brasileiro declara anos depois do Mensalão o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Sem a sua benção e cumplicidade, nada teria se encaminhado para nos últimos 15 dias, por exemplo,  terem ocorrido oito operações da Polícia Federal envolvendo milionários recursos federais: Turbulência, Custo Brasil, Recomeço, Boca Livre, Saqueador, Tabela Periódica, Sépsis e Abismo.

O que têm em comum? São veios da Lava-Jato, são ebulição de uma simbiose maléfica e doentia entre pessoas públicas e empreiteiras que sorveram dinheiro público à farta, sem ninguém a incomodá-las, até o surgimento da aplaudida Lava-Jato.

A roubalheira robusta dilacera as pessoas de bem quando se imagina o quanto de crianças e jovens poderiam ter sido salvas das mortes violentas, prostituição e abuso sexual; trabalhadores poderiam escapar da sina de morrer na porta de um hospital; analfabetos veriam à luz com a seriedade de um programa de alfabetização; crianças humildes dariam adeus a escolas indignas, infestadas de má vontade e absurdos adiamentos na melhoria de suas condições e milhões que produzem a riqueza do país não teriam que se espremer em ônibus fétidos, lotados e quebrados. Cinco mil obras, de pavimentação de rodovias, ferrovias, saneamento e escolas, vitais para o crescimento, de infraestrutura, estão paradas.   

O Petrolão é coisa de bilhões, a Abismo, deflagrada nesta semana, dia 4, é coisa de R$ 39 milhões, a Custo Brasil envolve R$ 100 milhões, a Tabela Periódica R$ 630 milhões, o superfaturamento no Maracanã para a Copa de 2014 passa de R$ 100 milhões e segue esse drama de cifras eloquentes estampadas quase diariamente nos jornais. Quem aguenta? Até quando?

Delações são bem-vindas, revelam a podridão dos ratos gordos, mas não podem ser premiadas como a de Sergio Machado, recluso a uma mansão de luxo perto da praia ou a de Pedro Barusco, um simples gerente que despachou nada mais nada menos do que US$ 100 milhões para fora, vivendo vida de nababo em Angra dos Reis. Acordos de delação nessas condições mais parecem um atestado de bom mocismo, transformando em herói quem vilão é.

Tudo isso acontecendo por obra e graça de uma oposição anêmica que demonstrou nem mesmo ter projeto de poder quanto mais projeto de nação, com moral equivalente aos que saquearam a Petrobras. Convém lembrar a delação de Paulo Roberto Costa de que a CPI da empresa foi encerrada em 2009, sem resultado algum, em razão de propina de R$ 10 milhões pagas ao senador Sergio Guerra, tucano falecido que certamente se foi com muitos segredos.

A falta de oposição de verdade no Brasil trouxe prejuízos incalculáveis, e nos coloca, em momento de recessão, com a tenebrosa realidade de encarar nossa maior verdade: está tudo infectado, dominado.

Que país é este?      

Última atualização em Quinta, 07 Julho 2016 02:39

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