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colunista consumidor alerta

PERFIL

Mineiro,RODINEI LAFAETE, é Jornalista, com Registro Profissional (MTB Nº 71.761/SP), Presidente da ANDECON Associação Nacional de Defesa do Consumidor,Técnico em Defesa do Consumidor e Agente Fiscal.

SAIBA O QUE FAZER, DIANTE DE PROPAGANDAS ENGANOSAS!!!

FOTO PINÓQUIOExistem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem.

Muitas vezes, o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade.

Mas em todas as situações, isso é considerado propaganda enganosa? Entenda as diferenças das publicidades descritas como enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer em cada caso.

 PUBLICIDADE ENGANOSA:

De acordo, com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro, ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma idéia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado.

É o caso, por exemplo, de um serviço anunciado gratuito, mas que na verdade é pago, mesmo que isso só se perceba na hora em que é contratado ou após certo tempo de uso.

Em casos como esse, o consumidor pode tentar contato com o responsável pela oferta, preferencialmente por escrito, solicitando providências.

O artigo 35 do CDC, dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.  

Caso o fornecedor. não responda à solicitação ou dê um retorno negativo, a reclamação pode ser registrada junto a um Órgão de Defesa do Consumidor, como o PROCON da sua cidade.

Se ainda assim, nada for resolvido, o caso pode ser levado à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC).

Nos casos, que envolvam causas de até 20 salários mínimos, não será necessário um advogado para mover o processo e,  acima desse valor, será necessário o auxílio de um advogado de confiança para que as ações e avaliações cabíveis sejam articuladas.

Há, ainda, a possibilidade de o consumidor tentar solucionar seu problema, antes de entrar na Justiça, por meio de uma plataforma digital criada pelo Governo Federal, chamada consumidor.gov.br, ou até mesmo reclamar por outros meios, como as Redes Sociais.

PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO:

 Além da publicidade enganosa, o artigo 37 do CDC prevê a publicidade enganosa por omissão, que é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado.

Por exemplo, quando um canal de TV anuncia diversos produtos, mas não informa sobre a forma de pagamento ou condições - dados que também são essenciais sobre o produto na hora da compra.

Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na Publicidade Enganosa, ou seja, o consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes e, se não houver resposta, buscar o PROCON e, se mesmo assim não funcionar, entrar na JUSTIÇA.

PUBLICIDADE ABUSIVA:

No artigo 37, parágrafo segundo, também é descrita a publicidade abusiva, esta que é considera imprópria por incitar à violência, desrespeitar o meio ambiente e se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência de crianças.

A idéia da publicidade abusiva, está ligada à valores morais e atuais acontecimentos da sociedade, em geral, é a publicidade que contém objetiva ou subjetivamente um discurso discriminatório ou preconceituoso, ou que incita prática imorais ou a violação de direitos humanos.

Assim, como nas demais hipóteses, a ABUSIVIDADE constatada em uma propaganda pode ser denunciada ao PROCON, pois na possibilidade da PUBLICIDADE ser considerada abusiva, o Órgão tomará as medidas necessárias para que ela deixe de ser exibida ou veiculada, além da aplicação de sanções pelas infrações cometidas.

POR, RODINEI LAFAETE

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