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MTE atende ao MPF e apura concessão irregular de certidão sindical ao Sinteac

Alcilene Gurgel 1O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, determinou uma investigação para apurar a possibilidade de concessão irregular da certidão sindical ao Sinteac. A decisão foi pautada em uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) ao Ministério Público Federal (MPF).

O inquérito dos procuradores da República toma por base a publicação de uma nota técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE sem amparo legal, no dia 15 de maio.

“Esse procedimento chegou ao conhecimento do Ministro do Trabalho que, por sua vez, determinou ao Secretário das Relações do Trabalho a instauração de imediata comissão de investigação preliminar para apurar os fatos e que seja encaminhado ao Gabinete do Ministro um relatório da investigação até 20 de junho”, explicou a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel.

No dia 25 maio, o juiz federal Denilson Bandeira Coelho revogou a nota técnica que reativou o registro que estava suspenso do Sinteac. Com a decisão, o SinproAcre passou a ser o único que sindicato que representa os professores no Acre.

“O registro do Sinteac foi reativado ilegalmente. Sem decisão judicial e sim por meio de uma nota técnica. Juridicamente, eles feriaram o princípio do contraditório que é uma portaria do Ministério do Trabalho, em que é dado um prazo de 30 dias para que o Sindicato se posicionasse”, declarou a presidente.

Alcilene destacou que para derrubar um registro sindical é necessária uma decisão judicial e não administrativa. 

“Foi um erro e agora estão corrigindo. O juiz ouvirá o Ministério do Trabalho e o Sinteac para esclarecer essa situação”, confirmou a presidente.

 

 

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