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Acisa não concorda com reajuste de taxas praticados pela Junta Comercial do Acre

A ACISA (Associação Comercial do Acre), manifestou veemente repúdio quanto ao aumento de 12,54% na tabela de preços da JUCEAC (Junta Comercial do Estado do Acre) nos serviços do registro mercantil e atividades afins.

Os novos valores foram deliberados pela comissão da JUCEAC em sessão plenária do dia 2 de junho e entrará em vigor no dia 10 de julho de 2017. Como justificativa, na publicação do Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 8 de junho, a comissão entendeu, após estudo realizado no dia 20 de abril, que o percentual de 12,54%  - baseado no acúmulo de junho de 2016 até maio de 2017 da taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é adequado para ser aplicado neste momento, aqui no estado. 

Mas a Acisa entende que justificativa deste reajuste é ilegal, porque a taxa Selic não é referência para para alteração na tabela, pois é um híbrido de juros e correção monetária. Como no ano passado a tabela passou por um reajuste de 24%, não tem como justificar os novos preços por enquanto.

O presidente da ACISA, Celestino Bento de Oliveira, disse que o atual cenário econômico não está favorável para o empresário, que vem sendo penalizado em todos os sentidos. 

“Não vejo justificativa plausível para um reajuste neste momento. No ano passado a Junta Comercial  reajustou a tabela em mais de 20%, e este ano já vem com outro aumento. Uma entidade que representa o comércio não deveria agir dessa forma, principalmente neste cenário, que grande quantidade de empresas vem fechando e o desemprego só tem aumentado. Se o dinheiro não está dando para arcar com as despesas, que enxuguem quadros, reduzam salários, mas não repassem aumentos. Se a Junta Comercial, que representa o comércio e o empresário age dessa forma, só resta ao empresário ficar de mãos atadas”, disse o presidente.

A atualização da tabela de preços da Junta Comercial geralmente é baseada no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), que calculado de junho de 2016 a maio de 2017 está em 1,5736%, de acordo com o portal da Receita Federal. Este índice é calculado de acordo com a inflação, com a oscilação da economia brasileira.

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