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Senado pode votar nesta terça-feira reforma trabalhista e minireforma política

plenario do senadoO projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira deve ser votado amanhã, terça-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória.

Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o Projeto estará pronto para análise no Plenário. A intenção do governo é votá-lo até o início de julho. A oposição quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das atividades legislativas.

Minireforma política

A partir de amanhã os senadores também poderão votar, em primeiro turno, a redução da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador.

O texto original promove uma série de alterações no sistema político-eleitoral brasileiro.

O texto estabelece que a idade mínima para os cargos de governador e vice passam dos atuais 30 anos para 29, de forma a permitir que jovens, conforme a definição legal do Estatuto da Juventude, possam ocupar tais cargos. Quanto à situação de policiais e bombeiros, segundo o relator, é uma questão de isonomia, visto que poderão reassumir seus postos de trabalho depois de cumprirem seus mandatos.

Com informações da Agência Senado

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